AT-IV
Informação vinculativa n.º 28396
Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses - reinvestimento em HPP
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Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses - reinvestimento em HPP
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Prestações de serviços de caráter continuado
IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Realização de obras de espaços verdes e equipamentos em substituição do Município
Reabilitação Urbana
Fundos de Investimento
Reabilitação Urbana
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Serviços de construção civil a executar no âmbito de empreitada de obras
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
IVA - Verba 1.14 da lista I - Produto destinado a atuar como substituto
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Inversão do sujeito passivo - Prestação de serviços de construção civil