AT-IV
Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º
Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs
72 resultados
Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs
Natação/Empresa Municipal
Isenção de IMT/IS (requisitos objetivos); Fusão de atividades; Localização e conceito de
Doação de participações sociais; Isenção do cônjuge e dos descendentes
Aquisição de participações sociais numa Sociedade Anónima detentora de imóveis; Não aplicação
Valor Tributável - Tarifa social
Cobertura de prejuízos - Perdão de dívida
Plano de Pensões de Contribuição Definida - contribuição adicional
Incidência subjetiva - Empresa municipal.
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de iquidação; isenção de
Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de
Tratamento fiscal do custo de aquisição de ativos biológicos não consumíveis (galinhas
Aquisição de participações sociais numa SA.
Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção.
A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o
O presente pedido de informação vinculativa versa sobre as implicações fiscais da
Aplicabilidade do n.º 6 do artigo 81.º
Perdão de dívida