68 resultados

1. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
2. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 26350

   Verba 2.23 - Empreitada de Reabilitação de Edifícios

   • Verba 2.23
   • Empreitada de Reabilitação de Edifícios
3. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
4. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26294

   Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

   • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
5. AT-IV2024-05-16

   Informação vinculativa n.º 25075

   Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

   • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
6. AT-IV2024-04-26

   Informação vinculativa n.º 23202

   Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

   • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI
7. AT-IV2024-04-12

   Informação vinculativa n.º 25540

   Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

   • Art.78º-A
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
8. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
9. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 25417

   Retenção na Fonte - Caução e Devolução de Caução

   • Retenção na Fonte
   • Caução e Devolução de Caução
10. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 25441

    Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir

    • Caução, prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, que vise garantir obrigações contratuais e que será devolvida com a entrega do imóvel, configura um rendimento sujeito a IRC
11. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 22271

    Sociedade Irregular - sujeito passivo de IRC

    • Sociedade Irregular
    • sujeito passivo de IRC
12. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25232

    Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução

    • Não sujeição a imposto
    • Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros
    • Artigo 1.º do Código do IVA
13. AT-IV2023-12-29

    Informação vinculativa n.º 25493

    Reabilitação urbana

    • Reabilitação urbana
14. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24368

    Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos

    • Fusão de fundos de investimento imobiliário abertos
15. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
16. AT-IV2023-11-23

    Informação vinculativa n.º 24962

    Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo

    • Transferência de imóvel para outra empresa do mesmo grupo
17. AT-IV2023-11-20

    Informação vinculativa n.º 24669

    Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • Trespasse com contrato de arrendamento
18. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24941

    Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica

    • Locação de prédio rústico equipado com sistema de regra e assistência técnica desse equipamento
19. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 24666

    Isenções nas operações internas - Locação de imóveis

    • Isenções nas operações internas
    • Locação de imóveis
20. AT-IV2022-06-02

    Informação vinculativa n.º 22251

    Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana

    • Taxas
    • Empreitada de reabilitação Urbana