Informação vinculativa n.º 25800
Serviços de formação online prestados por uma entidade não residente sem estabelecimento
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Serviços de formação online prestados por uma entidade não residente sem estabelecimento
Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.
Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts
SIGI - Associação em Participação
Regime Especial do IVA das Agências de Viagens - Valor tributável (margem bruta
Reabilitação urbana
Empreitadas de reabilitação urbana
Empreitadas de reabilitação urbana
Atividades desportivas
Exclusões do direito à dedução - IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico
Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e
Prestação de serviços de vinificação, aluguer de espaço e equipamentos.
Regras de localização - Organismo Público - Montagem de stand - Feiras e exposições
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento
Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros
Imóveis afetos a atividade de compra e venda ou de construção.
IVA – Taxas - Gel de lavagem íntima
IVA – Taxas - Terapias de Oxigénoterapia Hiperbária
CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira