AT-IV
Informação vinculativa n.º 12150
AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário
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AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário
Taxas - Contrato de empreitada - Reabilitação urbana.
Localização de operações - Prestações de serviços de confeção de artigos de vestuário
Operações intracomunitárias - Operações assimiladas -Transferência de mercadorias de Portugal para Espanha, a
Enquadramento - Transmissões de bens entregues no território nacional, expedidos ou transportados pelo
Regularizações - Créditos incobráveis - Pedido de autorização prévia - Direito à regularização de IVA
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse
Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse
Regularizações - Aplicação da lei no tempo, para regularizar o IVA por créditos
Isenções - Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e
Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do
Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do
Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em
Regularizações - Atividade de aluguer de viaturas - disponibilização ao cliente do depósito cheio
Regularizações - Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação.
Regularizações - Emissão de notas de crédito
Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação
Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do
Ato isolado – Taxas - Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente
RBC DT - AICB transportadas até uma plataforma logística e posteriormente entregue ao