Informação vinculativa n.º 28682
IRS Jovem - aplicabilidade a cidadão de nacionalidade estrangeira
793 resultados
IRS Jovem - aplicabilidade a cidadão de nacionalidade estrangeira
Alienação onerosa de imóvel - aplicação do valor de realização na amortização de
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP até 2011 - litígio entre cônjuges
Alienação de imóvel afeto a HPP por período inferior a 24 meses
Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub
Rendimentos pagos por Conferência/curso de índole religiosa/espiritual - retenção na fonte a
Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
Atividade de apoio social para pessoas idosas - Verba 2.17 da Lista I
Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos
Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em
Aplicação da verba 2.27 Lista I anexa ao CIVA - Imóveis afetos à
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões
Cedência de infraestruturas (rede de águas residuais) a empresa pública no âmbito
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado
Indemnização atribuída por danos não patrimoniais com origem em contrato de prestação
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Reinvestimento do produto de realização resultante da alienação de prédio em propriedade