20 resultados nos descritores e sumários
Relator: CATARINA GONÇALVES
furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável ao transportador (por ter sido levado a cabo por terceiros), não constitui, só por si, causa de exclusão ... abrigo do disposto no art. 17º, nº 2, da Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). II – Para que, em tal situação, a sua responsabilidade
Relator: MARTINS SIMÃO
casos em que se efetuem transportes em regime de carga completa, em que o expedidor disponha de equipamento de pesagem no local do carregamento da mercadoria, a infração é apenas
Relator: TINOCO DE FARIA
empreitada em que era adjudicataria, fosse calculado o valor real do empolamento verificado no transporte de terras e para que o preço do transporte de terras a distancia superior ... manter fixa a percentagem para o empolamento ou que o volume de terras efectivamente transportado viesse a ser objecto de medição; 8 - O uso seguido em empreitadas deste tipo
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural são suportados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior ... clientes finais — os consumidores —, como acontecia anteriormente, e passem a ser financiados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural; 5.ª — Assim, o artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
conferencia internacional com o objectivo de discutir o projecto de Convenção sobre transporte maritimo de mercadorias, elaborada por um grupo de trabalho da Comissão das Nações Unidas por Direito Comercial
Relator: CUNHA RODRIGUES
transporte de detidos internados em estabelecimentos dependentes do Ministerio da Justiça ou apos a validação da captura compete aos Serviços Prisionais; 2 - Incumbe a autoridade captora assegurar o transporte ... Serviços Prisionais, sempre que a autoridade captora ou requisitada não disponha de meios de transporte ou a utilização destes se faça com grave prejuizo para a sua actividade operacional
Relator: CORREIA DE MESQUITA
valida a clausula de um contrato remunerado de transporte pela qual o transportador se obriga a indemnizar o credor, independentemente de culpa, pelos danos sofridos nas coisas confiadas para transporte
Relator: LUCAS COELHO
1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
exclusivo e por tempo indeterminado, a exploração do serviço público de produção, distribuição e transporte de energia eléctrica; 2ª – Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 502/76 ... diplomas legais que, posteriormente, regularam o serviço público de produção, distribuição e transporte de energia eléctrica, designadamente o Decreto-Lei nº 99/91, de 2 de Março, e os Decretos-Leis
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
transporte, qualquer transporte, de resíduos, tal como estes vêm definidos no artº 3º do D.L. 239/97 (quaisquer substâncias ou objectos de que o detentor se desfaz ou tem obrigação
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Verificando-se um acidente, em que sofreram prejuizos ou danos pessoas transportadas gratuitamente num veiculo, este deve ser apreendido, nos termos do n 2 do artigo 43 do Codigo ... houver ou não transferencia da responsabilidade civil pelos danos ou prejuizos causados a passageiros transportados gratuitamente nos veiculos
Relator: ALICE SANTOS
Quando o material contrafeito transportado na viatura conduzida pelo arguido é dirigido ao mercado, tem como destino a venda, tendo essa actuação sempre que ser enquadrada no conceito de colocação
Relator: FRANCISCO CAETANO
despesas de transporte alternativo por paralisação em consequência de acidente de viação de veículo automóvel deve abater-se o que os lesados teriam despendido com a utilização desse veículo fosse
Relator: PAULO VALÉRIO
transporte de objectos contrafeitos e usurpados e cuja venda é ilegal, a supor que o arguido os ia vender, não integra a previsão típica do crime de aproveitamento de obra
Relator: ANTERO VEIGA
segurado”, compete à seguradora a prova da deficiente estiva. - A queda de carga transportada no semi-reboque, em consequência de uma travagem e guinagem, quando o veículo descreve curva apertada
Relator: LOURENÇO MARTINS
deve ser qualificado como lei geral da Republica; 3 - A inclusão do custo do transporte entre o Continente e a Região Autonoma dos Açores, no preço das especialidades farmaceuticas
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
artigo 8 dessa Tarifa, e não segundo o artigo 172 do Regulamento de Transportes em Automoveis
Relator: VITOR FAVEIRO
Decreto, ha o proposito de aplicar a Convenção a todos os contratos de transporte titulados naqueles termos, mesmo para o comercio de importação de portos estrangeiros, deve eliminar
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Se a alteração da matéria de facto pretendida pela parte tem alguma
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - As normas do Decreto-Lei n 28/74, de 31 de Janeiro