12 resultados nos descritores e sumários
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
Código Penal, apenas releva, no caso, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 10.ª A jurisdição dos tribunais portugueses estabelecida ao abrigo ... artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), da Convenção contra a Tortura, depende da verificação das conexões e condicionalismos estabelecidos nessas alíneas, tendo como finalidade o estabelecimento
Relator: GARCIA MARQUES
objecção as reservas formuladas pelo Chile a CT (Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes) depende da circunstancia, que se desconhece
Relator: CABRAL BARRETO
Republica Democratica Alemã RDA formulada quando aderiu a "Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes" CT e uma verdadeira reserva
Relator: CABRAL BARRETO
projecto de Convenção Europeia para a prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos desumanos e degradantes não contem normas que contrariem a ordem juridico constitucional portuguesa
Relator: PADRÃO GONÇALVES
teor do projecto de Convenção sobre a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes, apresentado pelo Conselho Economico e Social das Nações Unidas, e conforme
Relator: LOPES ROCHA
anexo ao relatorio do grupo de trabalho encarregado do projecto de Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, criado para o efeito pela Comissão
Relator: PADRÃO GONÇALVES
projecto de Convenção Internacional contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, submetido pela Delegação da Suecia a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas
Relator: LOPES ROCHA
projecto de "Convenção sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes", apresentado pela delegação sueca a 34 Sessão da Comissão dos Direitos do Homem, reunida
Relator: CORREIA DE MESQUITA
teor da "Declaração sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Crueis, Desumanos ou Degradantes", proposta na resolução 32/64, das Nações Unidas, e conforme com a ordem juridica portuguesa
Relator: LEONES DANTAS
Tradução de declarações/reservas de várias convenções da ONU.
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Tradução das Convenções da ONU - Organização das Nações Unidas - declarações/reservas.
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O projecto do "Codigo de Etica Medica", elaborado pelo Conselho Internacional