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Nada encontrado para “PLURIOCASIONALIDADE”.

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  • Pluriocasionalidade2
  • Plurinacionalidade3
  • Pluralidade2
  • Pluralidade de locatários1
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  • Personalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência119

    Tribunal

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    • TRC119

    Ano

    • 202519
    • 20249
    • 20233
    • 20226
    • 20202
    • 20191
    • 20183
    • 20177
    • 20165
    • 20154
    • 20148
    • 201311
    • 20128
    • 20119
    • 20108

    Descritor

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    • CONCURSO DE CRIMES9
    • CÚMULO JURÍDICO7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • MEDIDA DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • REINCIDÊNCIA5
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • PENA UNITÁRIA4
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES4
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • CRIME CONTINUADO4
    • BURLA3
    • NULIDADE3
    • ACUSAÇÃO3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • QUEIXA3
    • CONCURSO EFECTIVO3
    • RECURSO3
    • AGRAVAÇÃO2
    • CONCURSO APARENTE2
    • INQUÉRITO2