PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 138/1982
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A Lei n 37/81, de 3 de Outubro, valora a cidadania
32 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A Lei n 37/81, de 3 de Outubro, valora a cidadania
Relator: MILLER SIMÕES
1 - E competente para receber e instruir, nos termos respectivamente dos artigos
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Na ordem juridica portuguesa não existe obstaculo a assinatura da "Convention Sur
Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nomeia o conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias para o cargo de
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I– A nacionalidade comum de ambos os cônjuges é, por si só
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
X. Considerando o que precedentemente expusemos e com vista a melhor satisfazer
Relator: Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 183/2024 Processo n.º 1125/2023 Plenário Relator: Conselheiro Joana Fernandes
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 128/2024 Processo n.º 108/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita
Aviso n.º 52/2021 Sumário: O Estado Plurinacional da Bolívia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Uni- das, a 10 de dezembro de 2020, o seu instrumento de ratificação ... junho de 2010. Por ordem superior se torna público que o Estado Plurinacional da Bolívia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei Orgânica n.º 2/2020 de 10 de novembro Sumário: Nona alteração
Aviso n.º 36/2020 Sumário: Torna público que o Estado Plurinacional da Bolívia depositou o seu instrumento de rati- ficação à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo ... dezembro de 1960. Por ordem superior se torna público ter o Estado Plurinacional da Bolívia depositado, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Número 177 ÍNDICE
Ministério dos Negócios ECONOMIA Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Plurinacional da Bolívia aderido à Convenção Re- Portaria n.º 131/2018 lativa à Supressão da Exigência
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – A República Portuguesa é Parte Contratante na Convenção Relativa à