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Relator: INÁCIO MONTEIRO
porquê de tal opção, relativamente a cada um deles. V - Verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto ... pedido de renovação da prova deve ser relegado para depois de apreciar os vícios, uma vez que a mesma depende da verificação dos vícios em análise, nos termos
Relator: JORGE RAPOSO
pode ser sindicada por duas vias: na “revista alargada” de âmbito mais restrito, dos vícios previstos no artigo 410º nº2 do Código de Processo Penal; através da impugnação ampla ... mesmo diploma. 2. No primeiro caso, estamos perante a arguição dos vícios decisórios previstos nas diversas alíneas do nº 2 do referido artigo 410º, cuja indagação tem que resultar
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
possibilidade de exercer o contraditório, independentemente do seu direito ao silêncio. VIII – O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é o que ocorre quando ... prova em 1.ª instância e que a decisão desta padece de algum dos vícios indicados nas alíneas do n.º 2 do artigo 410.º do Código de Processo
Relator: JORGE GONÇALVES
registo da prova, estando a partir desta data habilitados a arguir o respectivo vício
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
facto em si, mas “se podia ter ocorrido de determinada forma”. III- O vício “erro notório na apreciação da prova”, porque relativo à apreciação da prova, apenas pode verificar
Relator: CORREIA PINTO
ainda assim decidiu conduzir. Conclui que a decisão recorrida não padece de qualquer vício, nem postergou qualquer normativo, devendo ser mantida, na íntegra e nos seus precisos termos. 3.1 Neste ... objecto do presente recurso consubstancia-se então na apreciação das seguintes questões: - Os vícios de conhecimento oficioso, especificamente, os previstos no n.º 2 do artigo 410.º do Código
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
artigo 1 do Decreto-Lei n 256-A/77, de 17 de Junho, integra vicio de forma; 2 - O vicio referido na conclusão anterior pode resultar da falta de fundamentação ... Aposentações, de que o interessado Carlos Meira Vicente interpos o presente recurso, padece de vicio de forma nos termos das conclusões anteriores; 6 - Sem prejuizo das precedentes conclusões, a subsistencia
Relator: SANDRA MELO
tribunal não podia conhecer na Fundamentação de Facto da sentença não se traduzem no vício de omissão ou de excesso de pronúncia a que se refere o artigo 615º ... 608º nº 2 desse diploma. .2- Esta nulidade não contempla casos em que ocorrem vícios na fixação da matéria de facto provada e não provada. .3- A prova de factos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
consequência de ver precludido o direito a arguir a nulidade decorrente deste vício. - Pedida pelos recorrentes a reapreciação da matéria da prova gravada e sendo impercetível ou inaudível ... princípios da economia processual e da concentração e continuidade dos julgamentos, pretendendo que os vícios de gravação sejam cedo detetados e corrigidos, se possível ainda no decurso da audiência quando
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Comentário do Código de Processo Penal, Edição da Universidade Católica, a fls.1042, o vício da insuficiência não coincide com a nulidade da omissão de diligências probatórias essenciais (art.120 ... alin.d). O vício da insuficiência não inclui a omissão de diligências probatórias essenciais para a descoberta da verdade, pois a consequente nulidade deve ser tempestivamente arguida pelo respectivo interessado. Não
Relator: Eugénio Sequeira
preveja este meio de reacção, desde que eivada de algum dos vícios que a afecte na sua legalidade; 2. Assim, um vício formal ocorrido neste próprio procedimento de reclamação apenas ... conformar, ou a impugná-lo, se eivado de algum dos vícios conducentes à sua anulação; 5. Encontra-se formalmente fundamentado o acto de liquidação de IRC, por o contribuinte
Relator: MIGUEL CAEIRO
1 - Em concurso documental para provimento do lugar de chefe de serviço
Relator: OLGA MAURÍCIO
relator do parecer não era perito, postergando-o, incorreu a sentença no vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
depois de descontado o período de tempo da sua suspensão; 7. Não ocorre o vício formal de falta de fundamentação quando, no relatório do exame à escrita, apropriado pela decisão
Relator: MARGARIDA REIS
rejeição por intempestividade, como foi o caso, devendo o Tribunal preceder o conhecimento dos vícios imputados à decisão administrativa de rejeição - objeto imediato da impugnação – dos vícios imputados às liquidações
Relator: LÍGIA VENADE
fração. VII Pode discutir-se se é ao lesado que cabe a prova do vício de construção ou do defeito de conservação, o que pode ser feito através de presunções ... ocorreu a ruína do edifício ou obra — nomeadamente pela prova da ausência de vícios de construção ou defeitos de conservação ou que os danos continuariam a verificar-se, ainda
Relator: INÁCIO MONTEIRO
encontra-se dependente de critério idêntico ao que se aplica ao conhecimento dos vícios da matéria de facto, designadamente erro notório na apreciação da prova, isto é, deve ... estado de dúvida, decidiu contra o arguido. IV - Os contornos da figura jurídica do vício de erro notório na apreciação da prova aparecem recortados na jurisprudência dos tribunais superiores como
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não padece dos vícios formais de omissão de pronúncia e de falta de fundamentação, a sentença recorrida que conheceu das questões colocadas enquanto causas de pedir conducentes à procedência ... têm por efeito, causal, normal, a obtenção de tais consequências; 2. Padece do vício de défice instrutório a sentença recorrida que não procede à inquirição das testemunhas arroladas
Relator: MARGARIDA REIS
falta de autonomização, no probatório, de matéria convocada apenas como pressuposto argumentativo de um vício apreciado pela sentença não configura omissão de pronúncia, podendo, quando muito, relevar como erro
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
situações em que não seja obrigatória uma prova vinculada. III – Tendo sido invocado um vício de violação de lei por erro nos pressupostos de facto e estando em causa