87 resultados nos descritores e sumários · 99 no texto integral

1. TCONST1995-05-30só sumário

   95-0071

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1995-04-05só sumário

   94-0265

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos n. s 262/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
3. TCONST1995-04-04só sumário

   94-0117

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Reproduz a fundamentação constante do acordão n. 262/93.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TCONST1995-04-04só sumário

   95-0085

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação constante dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94

   • FISCALIZAÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TCONST1995-04-04só sumário

   95-0072

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PORPOCIONALIDADE
6. TCONST1995-03-28só sumário

   95-0134

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TCONST1995-03-15só sumário

   94-0559

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos n. 262/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DAS IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
8. TCONST1995-03-15só sumário

   95-0009

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os Acordãos ns. 210/93, 264/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
9. TCONST1995-03-14só sumário

   95-0069

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TCONST1994-09-27só sumário

    92-0778

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - O regime introduzido pelo artigo 193 do entretanto revogado Codigo de

    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
11. TCONST1994-07-12só sumário

    93-0163

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - Da garantia constitucional do direito de propriedade privada ha-de extrair

    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • IMPENHORABILIDADE
12. TCONST1994-06-09só sumário

    92-0222

    Relator: SOUSA BRITO

    Remete para a fundamentação constante do Acordão n. 219/93.

    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
13. TCONST1994-06-07só sumário

    94-0120

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para a fundamentação constante dos acordãos n. 262/93, 594/93 e 800/93

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
14. TCONST1994-04-27só sumário

    91-0431

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - O que verdadeiramente importa e que o tribunal recorrido tenha podido

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ARGUIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
15. TCONST1994-04-13só sumário

    93-0002

    Relator: BRAVO SERRA

    I - Quando estejam em causa processos expropriativos, o legislador ordinario, para que

    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
16. TCONST1993-11-30só sumário

    93-0504

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação constante do acordão n. 262/93.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
17. TCONST1993-06-08só sumário

    93-0092

    Relator: BRAVO SERRA

    I - O Estado de direito democratico na Constituição e, de entre o

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA
    • ARRENDAMENTO URBANO
18. TCONST1993-03-30só sumário

    90-0167

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    I - A imposição de uma servidão "non edificandi" não integra o conceito

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
19. TCONST1992-10-08só sumário

    91-0211

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - A norma impugnada no presente recurso foi revogada pelo artigo 1

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • NORMA REVOGADA
    • INUTILIDADE DO CONHECIMENTO DE FUNDAMENTO DO PEDIDO
    • COLONIA
    • REMIÇÃO
20. TCONST1992-09-29só sumário

    91-0289

    Relator: ALVES CORREIA

    I - Constitui objecto do presente recurso apenas a questão da constitucionalidade da

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DO RECURSO
    • INUTILIDADE DO CONHECIMENTO DE FUNDAMENTO DO PEDIDO
    • COLONIA
    • REMIÇÃO