9 resultados nos descritores e sumários
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... 66/00 até ao ano escolar de 2002/2003. V. O complemento de habilitações dos professores com habilitação suficiente e vinculados ao Ministério da Educação tinha de estar concluído até ao final
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo regime do DL n.º 210/97 terem de adquirir habilitação profissional nos termos ... 66/00 até ao ano escolar de 2002/2003. V. O complemento de habilitações dos professores com habilitação suficiente e vinculados ao Ministério da Educação tinha de estar concluído até ao final
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, no caso de professor do quadro de nomeação provisória a exercer em diversos organismos do Estado funções de gestão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
especial que regulamenta, além do mais, os direitos e as obrigações dos professores e educadores, corpo especial dentro da função pública, prevalecendo, em tudo quanto aí estiver expressamente regulamentado, sobre
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Mostrando-se integralmente cumprida a decisão que serve de título executivo, nada
Relator: Luís Migueis Garcia
I) - O art.º 12º do Decreto-Lei n.º 290/75, de
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Da “Salvaguarda de redução da componente lectiva”, contemplada no art.º
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O art. 12.º do DL n.º 290/75 não se
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O Despacho 867/03/MEF, ao estabelecer as condições e parâmetros que devem