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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
acto de homologação de 22 de Setembro de 1982, proferido pelo então Subsecretario de Estado da Administração Escolar, da "Lista de colocações (2 fase)" do concurso realizado ao abrigo ... direitos, para o qual tinha o seu autor competencia subdelegada pelo então Secretario de Estado da Educação e Administração Escolar, conforme despacho de subdelegação n 6/EAE/82, de 15 de Junho
Relator: CANCELA DE ABREU
Pelo exposto e em conclusão, entendemos que, nos rigorosos termos da primeira
Relator: JOÃO NUNES
trabalhador a leccionar as aulas de trombone ou se preferiam o professor que tinha estado a leccionar no ano lectivo anterior; (iv) impossibilitou o trabalhador de treinar o instrumento musical
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
caso de professor do quadro de nomeação provisória a exercer em diversos organismos do Estado funções de gestão pública, a quota a descontar para a Caixa Geral de Aposentações deve
Relator: Rui Pereira
Manuais, no caso da recorrente], e não apenas para o Grupo em que tivessem estado colocados no anterior ano lectivo de 1983/1984, a titularidade da habilitação continuava a manter
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
final do ano lectivo de 2002/2003, e, só por despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa de 30/05/2003, foi prorrogado para o ano lectivo de 2003/2004
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
final do ano lectivo de 2002/2003, e, só por despacho do Secretário de Estado da Administração Educativa de 30/05/2003, foi prorrogado para o ano lectivo de 2003/2004
Relator: FERREIRA RAMOS
obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos cofres do Estado, prescreve decorridos cinco anos após o seu recebimento (artigo 40, n 1, do Decreto-Lei n 155/92
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
situações diferentes, e tambem possivel dar relevancia ao tempo de serviço prestado ao Estado ou os corpos administrativos em situação que não confira a qualidade de funcionario, desde que exista
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
exercicio das funções de professores do ensino liceal a que o exame de Estado habilita, nem para a obtenção deste exame; 2 - Se o tiverem obtido, não devem ser nomeados
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
aplica aos candidatos a exames de admissão ao estagio e a exames de Estado para professores do mesmo ensino