10 resultados nos descritores e sumários · 13 no texto integral
Relator: LUCAS COELHO
Todo o tempo de serviço docente prestado nos seminarios menores por professores do ensino oficial, anterior ou posteriormente a entrada em vigor do Decreto-Lei n 398/88 ... diuturnidades/remuneração"; 4 - O abono pecuniario de diuturnidades calculadas tambem em função da contagem do tempo de serviço prestado nos seminarios, nos termos das conclusões antecedentes, apenas se concretiza
Relator: MARIO TORRES
1 - Para efeitos do disposto na alinea a) do n 1 do
Relator: GONÇALVES PEREIRA
tempo de serviço prestado sem direito a aposentação, como assistente provisorio do antigo Instituto Industrial e Comercial do Porto e na vigencia do Decreto n 13872, de 1 de Julho ... seria relevante desde que houvesse sido oportunamente requerida a respectiva contagem, uma vez que não se prova o efectivo desconto de quotas para os fins do artigo 15 do Decreto
Relator: NETO DE CARVALHO
1 - Aos professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial
Relator: EMILIO SALGUEIRO
O provimento do cargo, salvo alguma inibição não mencionada no processo, deve
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O art. 12.º do DL n.º 290/75 não se
Relator: Luís Migueis Garcia
290/75, de 14/06, habilitava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ... pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, não são considerados na contagem de tempo de serviço efectivo prestado em funções docentes, para efeitos de progressão e promoção
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ensino de língua e cultura portuguesas em universidades estrangeiras sempre foi considerado na contagem de tempo de serviço efetivo [alínea a) do n.° 1 do art. 37° conjugado
Relator: MILLER SIMÕES
todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor desse diploma, por agentes de ensino nas condições nele referidas; 2- É tempo de serviço docente ... artigo 17º daquele Decreto-Lei nº 290/75; 3- Correspondendo os períodos de tempo, cuja contagem o recorrente (...) requereu, a situações previstas no citado artigo 17º e ocorridos antes
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Para a contagem de "um ano de efectivo serviço" exigido pela base II da Lei n 2129, de 20 de Agosto de 1966, pode-se adicionar o tempo de serviço