9 resultados nos descritores e sumários
Relator: BRAVO SERRA
suficientemente expressivas. III - Como principio regulativo primario da ordem juridica fundamento e pressuposto de "validade das respectivas normas", o principio da "dignidade da pessoa humana" e tambem seguramente ... momento são as decorrencias, implicações ou exigencias dos principios "abertos" da Constituição (tal como, justamente, o principio da "dignidade da pessoa humana"). V - E so onde ocorra uma real
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
salvaguarda da vida humana no mar, e excessiva e desproporcionada. IV - Um direito penal de justiça, assente na dignidade da pessoa humana e estruturado nos principios da culpa, da necessidade
Relator: MESSIAS BENTO
I - Se a decisão recorrida, para qualificar uma infracção como crime permanente
Relator: VITAL MOREIRA
I - Os acordãos do Tribunal Constitucional produzidos em sede de fiscalização preventiva
Relator: TAVARES DA COSTA
Constitucional, dos principios primordiais definidores da actuação do Estado de direito democratico estruturantes da Lei Fundamental, como sejam o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana ... tabua rasa desses principios, figurando o condenado como um proscrito, o que constituiria flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade humana. III - Assim, a perda de direitos civis
Relator: ANTONIO VITORINO
principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes principios constitucionais de politica criminal (o principio da culpa ... tabua rasa daqueles principios, figurando o condenado como um proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana
Relator: MONTEIRO DINIS
principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes principios constitucionais de politica criminal (o principio da culpa ... tabua rasa daqueles principios, figurando o condenado como um proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - Assim a perda
Relator: SOUSA E BRITO
compatibilidade com este principio depende, decisivamente, da razoabilidade da antecipação da tutela penal. VII - A incriminação do trafico de estupefacientes não viola o principio da necessidade das penas ... juridicos essenciais. VIII - O principio da culpa esta consagrado, conjugadamente, nos artigos 1 e 25, n. 1, da Constituição: deriva da essencial dignidade da pessoa humana, que não pode
Relator: SOUSA E BRITO
objecto do recurso. II - O principio do Estado de direito, na sua dimensão concretizadora do respeito incondicional pela dignidade da pessoa humana, postula a ideia de que as leis são ... confiança das seguradoras na manutenção da situação legislativa preexistente, pelo que respeita o principio da confiança, insito no principio do Estado de direito. IV - Acesce