16 resultados nos descritores e sumários
Relator: BRAVO SERRA
ordem juridica fundamento e pressuposto de "validade das respectivas normas", o principio da "dignidade da pessoa humana" e tambem seguramente, so por si, padrão ou criterio possivel para a emissão ... juizo de constitucionalidade sobre aquelas. IV - Simplesmente, a ideia de "dignidade da pessoa humana", no seu conteudo concreto - nas exigencias ou corolarios em que se desmultiplica -, não e algo
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
excessiva e desproporcionada. IV - Um direito penal de justiça, assente na dignidade da pessoa humana e estruturado nos principios da culpa, da necessidade, da subsidiariedade e maxima restrição das penas
Relator: MESSIAS BENTO
cometida pela Constituição ao Estado. IV - Fundando-se o direito a habitação na dignidade da pessoa humana existe sempre um minimo que o Estado deve sempre satisfazer. Para
Relator: VITAL MOREIRA
direitos da mulher a vida, a saude, ao bom nome e reputação, a dignidade, a maternidade consciente. V - Os casos previstos nos preceitos impugnados configuram situações tipicas de conflito entre
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Tendo em atenção o disposto no n. 1 do artigo 75
Relator: MESSIAS BENTO
I - Se a decisão recorrida, para qualificar uma infracção como crime permanente
Relator: ANTONIO VITORINO
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - A luz do entendimento jurisprudencial que tem sido definido as normas
Relator: TAVARES DA COSTA
direito democratico estruturantes da Lei Fundamental, como sejam o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais. II - Decorrendo deste postulado ... como um proscrito, o que constituiria flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade humana. III - Assim, a perda de direitos civis, profissionais ou politicos deixou, por imperativo constitucional
Relator: MONTEIRO DINIS
direito democratico que estruturam a nova lei fundamental (os principios do respeito pela dignidade humana e os do respeito e garantia dos direitos fundamentais) e que dai decorrem os grandes ... proscrito, o que constituiria um flagrante atentado contra o principio do respeito pela dignidade da pessoa humana. IV - Assim a perda daqueles direitos deixou, por imperativo constitucional, de poder
Relator: VITAL MOREIRA
relevam para efeitos de incompatibilidades com a advocacia - defesa da independencia e da dignidade da profissão - não existe qualquer razão para diferenciar, no ambito do pessoal docente publico, entre ... docente em escolas privadas, não tem qualquer justificação quer atendendo a independencia, quer a dignidade da profissão de advogado
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
desejabilidade constitucional de realização do direito de asilo, que se radica nos valores da dignidade do homem, na ideia de uma República de "indivíduos" e não apenas de "cidadãos
Relator: FERNANDA PALMA
relevância político-criminal. E, finalmente, a igualdade na protecção jurídica, baseada na similitude da dignidade punitiva, é depurada pela carência de protecção jurídico-penal imposta pelo princípio da necessidade
Relator: BRAVO SERRA
suma, a falada proibição, consubstanciando, na concordancia pratica de direitos com igual dignidade constitucional, a opção por uma certa prevalencia do titular do direito de resposta, sem, grave ou desproporcionadamente
Relator: RIBEIRO MENDES
pessoa que reside em certa habitação, uma forma de uma pessoa afirmar a sua dignidade humana. Dai que, no caso de varias pessoas partilharem a mesma habitação, deva ser exigido
Relator: SOUSA E BRITO
principio do Estado de direito, na sua dimensão concretizadora do respeito incondicional pela dignidade da pessoa humana, postula a ideia de que as leis são instrumentos de realização
Relator: SOUSA E BRITO
consagrado, conjugadamente, nos artigos 1 e 25, n. 1, da Constituição: deriva da essencial dignidade da pessoa humana, que não pode ser tomada como simples meio para a prossecução