13 resultados nos descritores e sumários
Relator: RAUL MATEUS
civilistica, sempre os nomadas não poderiam deixar de beneficiar daquela garantia, dado que certas componentes materiais desses grupos constituem, pela sua vocação habitacional, nos periodos de paragem e descanso ... casos em que as buscas se efectuam em situação de viagem, pois que essas componentes habitacionais, mesmo a rodar nas estradas, sem gente dentro, constituem a habitação dos nomadas
Relator: RAUL MATEUS
dizem respeito - não viola o principio da anualidade, considerado este quer na sua componente formal, quer na sua componente material. XXXV - No n. 4 do artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
amiúde pelo legislador sobre a militarização destes corpos de bombeiros, sem prejuízo da nítida componente reforçada de disciplina e de hierarquia que os distingue - e os diferenciam, designadamente, de outros
Relator: BRAVO SERRA
informação e consulta juridicas e o direito ao patrocinio judiciario, direitos esses, todos eles, componentes de um direito geral a protecção juridica, constituindo, cada um, um elemento essencial da propria
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
embora uma delas - a de o recurso não ser «manifestamente infundado» - tenha uma irrecusável componente substantiva, na medida em que impõe uma certa avaliação dos fundamentos do recurso
Relator: MAGALHÃES GODINHO
perante o legislador), mas tambem por ser a propria Constituição a sublinhar especialmente a componente da liberdade de organização e de gestão internas. III - A lei ordinaria não pode estabelecer
Relator: MONTEIRO DINIS
qual o acento tonico seja posto na retribuição auferida pelo trabalhador. Para alem desta componente essencial, outras existem a ela associadas entre as quais deve conter-se o proprio exercicio
Relator: VITAL MOREIRA
liberdade de organização e de regulamentação interna das associações sindicais, que e uma das componentes da liberdade sindical expressamente garantida no artigo 56, n. 2, alinea c) da Constituição
Relator: CARDOSO DA COSTA
pelo que sempre seria muito problematico extrair delas, sem introduzir no correspondente juizo uma componente de avaliação "politica" (vedada ao Tribunal Constitucional), uma conclusão no sentido da inconstitucionalidade do regime
Relator: VITAL MOREIRA
afrontosa do principio da proporcionalidade, aflorado no artigo 18, n. 2, da Constituição e componente essencial do principio do Estado de direito democratico, uma vez que não depende de nenhum
Relator: RAUL MATEUS
positivamente que, no caso em apreço, não existia qualquer conexão essencial entre as diversas componentes do pedido apresentado pelos requerentes
Relator: MARIO DE BRITO
generalidade dos direitos economicos, sociais e culturais possui duas componentes: uma, negativa, que se traduz num direito a abstenção do Estado e de terceiros; outra, positiva, que consiste no direito
Relator: VITAL MOREIRA
I - Em processo de fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade pode ser junta