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Relator: ACÁCIO NEVES
fixação da remuneração do Administrador Judicial deverá ser atendida uma componente de base, de acordo com o que se estabelece no nº 1 do art.º 23º da Lei 22/2013 ... para além de uma componente variável, de acordo com o que se estabelece no nº 2 deste artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 6. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte da estrutura do prédio ... portas, as janelas, os vigamentos, as telhas ou as clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes
Relator: SÍLVIA PIRES
coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes serem objecto de direito de propriedade de titular diferente, sendo o destino jurídico da coisa ... usucapião dessa parte, uma vez que não são susceptíveis de um domínio autónomo partes componentes de uma coisa
Relator: JOSÉ AMARAL
pela compra de uma fracção autónoma na alegação de que a cave, também dela componente e valorizada naquele apesar de não mencionada na descrição predial e inscrição matricial, deixou
Relator: RAMALHO PINTO
além de incluir prestações que não pressupõem, para o seu cálculo, o recurso à componente retributiva, bastando-se com o valor concreto das despesas respectivas, como é o caso ... hospitalização e assistência clínica’, individualiza expressamente prestações que dependem do cálculo com referência à componente retributiva – ‘diferença relativa às indemnizações por incapacidade temporária e pensões devidas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
caso concreto se situa na margem de livre apreciação do tribunal, não eliminável enquanto componente individual do ato de decisão. Quando tal conclusão for manifesta, é ainda de ordem substantiva
Relator: ALBERTO MIRA
segurança social, e a intenção de frustrar total ou parcialmente o crédito tributário (componente representativa de dolo específico
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tecnologia cedida ou garanta o seu resultado. 10. Como é do conhecimento comum, os componentes dos sistemas informáticos, incluem “hardware” (parte física dos computadores) e “software” (componente lógica). A noção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 7. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo ... aquisição de todos os requisitos para os valores assim considerados serem aceites como componentes negativas do rédito, pois que não podem deixar de ficar, como acontece com todos os demais
Relator: CHAMBEL MOURISCO
qualquer altura para prestar serviço, não integrando assim a retribuição, embora traduzam uma componente remuneratória. II. A partir de 1 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Tribunal está deferida uma apreciação final fiscalizadora do processado e essa avaliação comporta uma componente de estrito controlo da legalidade e outra que visa a emissão de um juízo equitativo
Relator: JOSÉ CORREIA
fonte produtora. II.- O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
prestação de 35 horas semanais de serviço, as quais se repartem por uma componente lectiva e por uma componente não lectiva - art. 76º., do E.C.D. 2. O Despacho 5/SERE/91 ... Diário da República nº 77, de 03/04/91 vem definir as actividades que integram as componentes lectivas e não lectivas previstas no art. 76º nº2 do ECD dos docentes colocados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 19. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte da estrutura do prédio ... portas, as janelas, os vigamentos, as telhas ou as clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes
Relator: MARGARIDA REIS
artigo 18.º do CIRC concretiza esta lógica, estabelecendo como regra que as componentes positivas e negativas devem ser reconhecidas no exercício a que respeitam. Apenas quando, no fecho ... contas, essas componentes eram imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas se admite que a sua imputação seja feita num exercício posterior. O critério determinante é o momento em que nasce a obrigação
Relator: Pedro Vergueiro
afectação constante da matriz, o que equivale a dizer que a componente não habitacional que possa ter influenciado a avaliação patrimonial do prédio não se encontra expurgada da incidência ... imposto, sendo que a oneração de edifícios mistos com componente habitacional não apresenta qualquer causa justificativa em termos de integrar a previsão legal após a alteração introduzida pela
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
trabalho - nem o credor é titular de uma posição de poder directivo, seja na componente do modo de execução material das prestações, seja na componente da subordinação jurídica, na veste
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
art.368.º do CPP. III - Em matéria de apreciação da prova intervém sempre uma componente subjetiva, nomeadamente quanto à credibilidade da prova pessoal, o que implica a imediação da produção ... prova, componente essa que não é, pelo menos em grande parte, sindicável pelo recurso, onde falta a imediação. IV - A problemática dos vícios da sentença é questão que deve resultar
Relator: José Correia
fonte produtora. II. - O art° 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado ... proveitos digam respeito, quando, nos termos do art. 18° do CIRC, não sejam consideradas componentes negativas ou positivas do lucro tributável do exercício da sua contabilização
Relator: JAIME FERREIRA
poço existente num prédio rústico é propriedade do dono do prédio, por ser parte componente deste, nos termos do artº 204º, nºs ... nele caiem, enquanto dele não saírem são consideradas como particulares e também como partes componentes do prédio, nos termos dos artºs 1386º, nº 1, al. a), e 204º