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Nada encontrado para “NACIONALIDADE COMUM”.

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Talvez procure por

  • Nacionalidade comum1
  • Nacionalidade75
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Concessão da nacionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)720

    Tribunal

    • PGR-CC720

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202411
    • 202310
    • 20223
    • 20214
    • 20208
    • 20198
    • 201810
    • 201719
    • 201610
    • 201510
    • 201410
    • 20137
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS185
    • RISCO AGRAVADO123
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO122
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI73
    • COMPETÊNCIA46
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
    • NEXO DE CAUSALIDADE33
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL29
    • INCOMPATIBILIDADE28
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
    • ESTADO27
    • REMUNERAÇÃO24
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
    • MINISTÉRIO PÚBLICO24
    • ACTO ADMINISTRATIVO23
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL23
    • AUTORIZAÇÃO22
    • INTERESSE PÚBLICO21
    • EXTRADIÇÃO21
    • NULIDADE20
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
    • MILITAR19
    • REVOGAÇÃO19
    • COMISSÃO DE SERVIÇO19