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Nada encontrado para “NACIONALIDADE COMUM”.

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Talvez procure por

  • Nacionalidade comum1
  • Nacionalidade75
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Concessão da nacionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2380

    Tribunal

    • CAAD-T2354
    • CAAD-A26

    Ano

    • 2026191
    • 2025346
    • 2024408
    • 2023199
    • 2022193
    • 2021181
    • 2020161
    • 2019146
    • 2018130
    • 2017113
    • 2016102
    • 201592
    • 201479
    • 201326
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC132
    • IVA93
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • IRS42
    • Direito à dedução42
    • Liberdade de circulação de capitais39
    • Princípio da igualdade37
    • Isenção36
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Benefício fiscal30
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Ónus da prova27
    • Retenção na fonte27
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Direito da União Europeia24
    • Legitimidade processual24
    • retenção na fonte20
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • IVA – Direito à dedução19
    • Imposto do Selo18
    • Art18
    • Consultas de nutrição18
    • legitimidade17