120 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0206

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a Fundamentação do Acordão n. 494/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0237

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 494/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0205

   Relator: SOUSA E BRITO

   Remete para a fundamentação constante dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0267

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TCONST1995-06-27só sumário

   95-0259

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TCONST1995-06-22só sumário

   95-0240

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TCONST1995-06-17só sumário

   95-0264

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TCONST1995-06-07só sumário

   95-0168

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
9. TCONST1995-05-30só sumário

   95-0071

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
10. TCONST1995-05-30só sumário

    94-0551

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
11. TCONST1995-04-05só sumário

    94-0265

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos n. s 262/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
12. TCONST1995-04-04só sumário

    94-0117

    Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

    Reproduz a fundamentação constante do acordão n. 262/93.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
13. TCONST1995-03-28só sumário

    95-0134

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
14. TCONST1995-03-15só sumário

    94-0559

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para a fundamentação dos Acordãos n. 262/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DAS IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
15. TCONST1995-03-15só sumário

    95-0009

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os Acordãos ns. 210/93, 264/93 e 329/94.

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
16. TCONST1995-03-14só sumário

    95-0069

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
17. TCONST1991-04-04só sumário

    91-0117

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - As normas constantes de uma lei de autorização legislativa (ou, na

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • OBJECTO DO PEDIDO
    • IDENTIFICAÇÃO DA NORMA
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
18. TCONST1991-09-25só sumário

    89-0401

    Relator: ALVES CORREIA

    I - Do direito a integridade pessoal, e em particular a integridade moral

    • DIREITO A IDENTIDADE PESSOAL
    • DIREITO A INTEGRIDADE PESSOAL
    • DIREITO AO CONHECIMENTO DA PATERNIDADE
    • DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE PESSOAL
    • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
    • FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO
19. TCONST1991-12-11só sumário

    90-0297

    Relator: BRAVO SERRA

    obrigatoria geral, e isto porque, uma vez que os efeitos dessa declaração operam, em principio, desde o inicio da vigencia daquela norma, mantem-se ou, ao menos, pode manter ... tenha um "conteudo pratico apreciavel", pois que, sendo razoavel a observancia de principios de adequação e proporcionalidade, "seria inadequado e desproporcionado accionar um mecanismo de indole generica e abstracta, como

    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • OBJECTO DO PEDIDO
    • NORMA REVOGADA
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
20. TCONST1990-06-20só sumário

    88-0595

    Relator: ALVES CORREIA

    I - A expressão "agentes militarizados" do artigo 270 da Constituição abrange não

    • LIBERDADE SINDICAL
    • FORÇA MILITARIZADA
    • POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • DIREITOS DOS TRABALHADORES