85 resultados nos descritores e sumários · 92 no texto integral

1. TCONST1995-05-30só sumário

   95-0071

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1995-05-30só sumário

   94-0551

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TCONST1995-04-05só sumário

   94-0265

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos n. s 262/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
4. TCONST1995-04-05só sumário

   91-0343

   Relator: SOUSA BRITO

   Remete para a fundamentação do Acordão n. 275/92.

   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • SARGENTO
   • PROMOÇÃO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCIPIO DA JUSTIÇA
5. TCONST1995-04-04só sumário

   94-0117

   Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES

   Reproduz a fundamentação constante do acordão n. 262/93.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
6. TCONST1995-04-04só sumário

   95-0085

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação constante dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94

   • FISCALIZAÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TCONST1995-03-28só sumário

   95-0134

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
8. TCONST1995-03-15só sumário

   94-0559

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para a fundamentação dos Acordãos n. 262/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DAS IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
9. TCONST1995-03-15só sumário

   95-0009

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os Acordãos ns. 210/93, 264/93 e 329/94.

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
10. TCONST1995-03-14só sumário

    95-0069

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para a fundamentação dos acordãos n. 494/94, 516/94 e 578/94.

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
11. TCONST1995-02-21só sumário

    94-0337

    Relator: ALVES CORREIA

    Remete para a fundamentação constante dos Acordãos n. 634/93 e n. 650/93

    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO
    • PRINCIPIO DA JUSTIÇA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • CRIME DE DESERÇÃO
    • MARINHA MERCANTE
12. TCONST1994-12-14só sumário

    91-0307

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - A regra da tipicidade das infracções, corolario do principio da legalidade

    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
    • PRINCIPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL
    • PRINCIPIO DA TIPICIDADE DISCIPLINAR
    • PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL
    • SEGURANÇA NO EMPREGO
    • PRINCIPIO DA NECESSIDADE
13. TCONST1994-09-27só sumário

    92-0778

    Relator: RIBEIRO MENDES

    I - O regime introduzido pelo artigo 193 do entretanto revogado Codigo de

    • TRIBUNAL FISCAL
    • IMPENHORABILIDADE
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA
    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
14. TCONST1994-07-12só sumário

    93-0163

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - Da garantia constitucional do direito de propriedade privada ha-de extrair

    • PROPRIEDADE PRIVADA
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • EXECUÇÃO FISCAL
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
    • IMPENHORABILIDADE
15. TCONST1994-07-07só sumário

    94-0208

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - A norma do artigo 27 da Constituição e particularmente exigente em

    • DEFESA NACIONAL
    • DIREITO A LIBERDADE
    • DIREITO A SEGURANÇA
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • ESTADO DE DIREITO
    • MEDIDA DE POLICIA
16. TCONST1994-05-11só sumário

    92-0082

    Relator: GUILHERME DA FONSECA

    I - Nos termos da alinea b) do n. 1 do artigo 70

    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
    • ARGUIÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO
    • ADMISSÃO DO RECURSO
17. TCONST1994-04-27só sumário

    91-0431

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - O que verdadeiramente importa e que o tribunal recorrido tenha podido

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ARGUIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
18. TCONST1994-03-23só sumário

    91-0378

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - O pagamento de justa indemnização por expropriação configura-se como expressão

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
19. TCONST1993-10-28só sumário

    92-0397

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional em processos de

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
20. TCONST1993-08-12só sumário

    93-0422

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - As "acções de prevenção" cometidas a iniciativa propria da Policia Judiciaria

    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • CORRUPÇÃO
    • POLICIA JUDICIARIA
    • COMPETENCIA COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
    • PREVENÇÃO CRIMINAL
    • PROCESSO CRIMINAL