7 resultados

1. TCAN2013-06-28só sumário

   00213/13.5BEBRG

   Relator: Antero Pires Salvador

   I. A acção de perda de mandato, instaurada com base no art

   • PERDA MANDATO
2. TCAN2013-04-19só sumário

   01126/12.2BEBRG

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O julgador deve proceder ao julgamento de facto selecionando da alegação

   • PERDA MANDATO
   • ERRO JULGAMENTO FACTO
3. TCAN2010-06-09só sumário

   00172/09.9BEMDL

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Quem estiver abrangido pelo segredo profissional deve escusar-se a depor

   • PERDA MANDATO
   • NULIDADES SENTENÇA
   • DEPOIMENTO
   • TESTEMUNHA
   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
4. TCAN2008-09-01só sumário

   00403/07.0BEVIS

   Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

   I - Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos

   • PERDA MANDATO
   • INELEGIBILIDADES
   • EXERCÍCIO FUNÇÕES DIRECÇÃO
5. TCAN2008-05-29só sumário

   00190/07.1BEMDL

   Relator: Dr. Antero Pires Salvador

   I. A acção de perda de mandato, instaurada com base no artº

   • PERDA MANDATO
6. TCAN2007-10-11só sumário

   00200/07.2BEMDL

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   I. A perda de mandato prevista no artigo 3º nº1 da Lei

   • PERDA MANDATO
   • LEI N.º 4/83
7. TCAN2007-03-08só sumário

   00110/06.0BEBRG

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O poder de cognição deste Tribunal sobre a matéria de facto

   • PERDA MANDATO
   • IMPUGNAÇÃO JULGAMENTO DE FACTO
   • PRAZO - CADUCIDADE
   • CULPA
   • VANTAGEM PATRIMONIAL