19 resultados nos descritores e sumários · 191 no texto integral
Relator: PAULA DO PAÇO
incidente de revisão se a sinistrada tem capacidade para realizar concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida das suas incapacidades” e “na medida das limitações ... são respostas dúbias e insuficientes, tanto mais quando se afirma que a sinistrada pode manter a assistência de terceira pessoa, na sequência do atribuído em juntas anteriores, quando a única
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Não havendo qualquer despacho de indeferimento da junção aos autos da resposta apresentada pelo A., havendo antes, um despacho que supõe a bondade do exposto, pois de que serviria ordenar ... pode supor que não tenha sido admitida a junção aos autos do requerimento de resposta às excepções e/ou que esta falta de junção não lhe foi devidamente notificada, sendo
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Apesar de a resposta a um pedido de suspensão de eficácia ter sido mandada desentranhar, por apresentação intempestiva, o juiz pode admitir a junção aos autos dos documentos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
exigência de salvaguarda do princípio do contraditório reclama que a resposta da entidade demandada e contrainteressados ao pedido de intimação seja notificada ao requerente/autor, devendo, também, ser concedida ao autor ... possibilidade de se pronunciar quanto à matéria de exceção que na resposta for invocada; II - A circunstância de ter ocorrido a notificação entre mandatários da resposta não sana a irregularidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
cessionário, a mera apresentação de contestação confere ao respectivo requerente um articulado de resposta, de forma diversa do que sucede com a regulamentação geral aplicável à tramitação dos demais incidentes ... todos do CPC). III. A admissibilidade expressa de um tal articulado de resposta (face à nova matéria articulada pela parte contrária, e à nele próprio de seguida contraditada) pressupõe necessariamente
Relator: MANUEL CAPELO
tribunal a quo não se pronuncia sobre um facto (essencial) controvertido, não lhe dando resposta de provado ou não provado, o tribunal de recurso fica perante uma situação de falta ... não realizada em primeira instância, para obtenção de laudo de honorários que confirmasse a resposta à matéria de facto do tribunal a quo sobre esse montante apenas poderia caber
Relator: PAULA RIBAS
Não pode decidir-se pela procedência de exceção perentória invocada na contestação
Relator: PAULO REIS
após a contestação deduzida, não impede que se faculte aos embargantes a possibilidade de resposta aos documentos juntos pela embargada em sede de contestação, a ter lugar no início ... oferecidos pela exequente/embargada na contestação dos embargos, nem facultando aos embargantes a possibilidade de resposta aos mesmos documentos no início da audiência prévia a designar nos termos legalmente previstos
Relator: GOES PINHEIRO
Tendo a arguida, em processo de contra-ordenação laboral, apresentado resposta escrita em cumprimento do disposto no artº 635º do C. Trabalho, onde nega a prática da contra-ordenação ... audiência do recurso de impugnação judicial ou, na falta de audiência, até à resposta à notificação da decisão administrativa condenatória. V – Tal nulidade, porém, deve considerar-se como sanada
Relator: Magda Geraldes
assim assegurada pela intervenção do juiz prevista no art° 87° citado, assumindo a sua resposta a tal notificação a função correspondente à da réplica prevista ... destina-se exclusivamente a assegurar o contraditório relativamente a questões prévias, permitindo a eventual resposta a estas, por parte do autor, isto é, permitindo a defesa material deste contra tais
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
prazos de prescrição decorrentes da legislação relativa às «Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID
Relator: Ana Patrocínio
resposta à contestação, prevista no artigo 113.º, n.º 2 ex vi artigo 211.º, n.º 1, ambos do CPPT, visa assegurar o exercício do contraditório relativamente
Relator: LÍGIA VENADE
128º, nº. 1, a), do CIRE), pelo que esta não pode ser alterada na resposta à impugnação, fora do circunstancialismo legal que o permite. IV O artº. 10º
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
CPTA. 2 - Nada impede um requerente de formular novo pedido por não ter obtido resposta ao anterior, mas tinha que ser esse novo pedido o fundamento para o pedido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Esta nulidade deve ser imediatamente julgada pelo tribunal após a resposta da contraparte (artºs 206º, nº 3 e 207º, nº 1 do CPC). XIII - No caso de nulidades cometidas
Relator: CARLOS MARINHO
insusceptível de influir no exame ou na decisão da causa. 3. A impugnação das respostas à matéria de facto, em sede de impugnação judicial, não corresponde à proposta de realização
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
notificação deve ter lugar, sendo de admitir uma resposta do requerente às excepções susceptíveis de conduzir à absolvição da instância, pois, não havendo uma fase de saneamento prévio à decisão
Relator: ANÍBAL FERRAZ
reclamação prevista no art. 276.º segs. CPPT não prevê, expressamente, qualquer tipo de resposta ou réplica a uma eventual pronúncia contestante por parte da Fazenda Pública/FP. 3. Contudo
Relator: SÍLVIO SOUSA
arguição nesse sentido pelo opoente, sem que ao requerente tenha sido facultado direito de resposta