48 resultados nos descritores e sumários · 213 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
anotação ao artigo 363.º), defende que “a nulidade sana-se se não for tempestivamente arguida, contando-se o prazo de dez dias (artigo ... resultar da promoção do Ministério Público, a fls. 189, que entende ser tempestiva tal arguição. 3.2 Conclui-se então que, perante a arguição tardia da nulidade, se tem por sanado
Relator: ANA BARATA BRITO
Código de Processo Penal. 5. A possibilidade de reacção tempestiva do interessado pressupõe os conhecimentos técnico-jurídicos do advogado, não sendo exigível uma imediata oposição do arguido quando desacompanhado ... nomeado no início da audiência a que o arguido faltou, é de considerar tempestiva a arguição no recurso da sentença. 8. Também a falta de notificação para julgamento, “em língua
Relator: PAULO GUERRA
habilitados a arguir o respectivo vício. 4. Esta nulidade sana-se se não for tempestivamente arguida, contando-se o prazo de dez dias (artº 105º
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
não conhecer, sendo certo que “in casu” o tema apreciado foi a tempestividade do pedido de anulação de venda
Relator: Álvaro Dantas
909º, nº 1, alínea b) do CPC. 4. Não se demonstrando a indispensável tempestividade do meio processual em apreço, ocorre um obstáculo ao conhecimento do respectivo mérito a implicar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
alin. d), parte final, do mesmo normativo legal, cuja arguição tempestiva conduz à revogação da decisão recorrida e invalida os actos processuais subsequentes. Acordam, em conferência, na 2ª Secção Criminal ... nulidade invocada, ou sequer qualquer irregularidade que, a existir, estaria sanada porque não tempestivamente alegada. Os recursos das decisões interlocutórias foram admitidos a fls. 923 e 1173. Fazendo
Relator: MARTINHO CARDOSO
Código de Processo Penal, devendo ser revogada por outra que declare a tempestividade da arguição da nulidade por omissão do registo das declarações orais prestadas em audiência, bem como ... Deverá ser revogado o despacho do Mmo. Juiz do Tribunal a quo declarando-se tempestiva a arguição de nulidade apresentada pelo Arguido bem como declarada a nulidade por este invocada
Relator: SUSANA BARRETO
I - Em regra, e nos casos em que os vícios imputados ao
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: BENJAMIM BARBOSA
1. A possibilidade de pagamento de uma liquidação em duas ou mais
Relator: NUNO CAMEIRA
I - A falta de notificação, ao credor de um direito de retenção
Relator: BRAVO SERRA
I - Muito embora na Lei do Tribunal Constitucional não exista qualquer norma
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Os recorrentes devem sujeitar-se as regras disciplinadoras do processo, nomeadamente
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - A elisão da presunção estabelecida no n. 3 do artigo 1
Relator: BRAVO SERRA
I - Como esse Tribunal tem, amiudadamente, defendido, suscitar a inconstitucionalidade «durante o
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O prazo para a interposição de recurso para o Tribunal Constitucional
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
registos e, com ele, o conhecimento de eventuais vícios da gravação, pelo que é tempestiva a sua invocação na própria alegação de recurso entretanto interposto
Relator: EDGAR VALENTE
margem do conhecimento das pessoas concretamente atingidas. Que, por vias disso, não podem sindicar tempestivamente a legalidade e admissibilidade da medida nem opor-se à sua realização. (…) a pessoa atingida ... margem do conhecimento das pessoas concretamente atingidas. Que, por vias disso, não podem sindicar tempestivamente a legalidade e admissibilidade da medida nem opor-se à sua realização. (…) a pessoa atingida
Relator: EDGAR VALENTE
hoje jurisprudencial e doutrinariamente pacífico que esta nulidade é sanável, se não for tempestivamente arguida. No entanto, para além da questão procedimental da arguição desta nulidade, aqui estamos perante
Relator: FRANCISCO XAVIER
após a junção aos autos da certidão de óbito da exequente, foi a mesma tempestivamente apresentada, não tendo ocorrido a deserção da instância prevista no n.º 5 do artigo