9 resultados nos descritores e sumários · 288 no texto integral
Relator: ANÍBAL FERRAZ
rendas de locação de equipamentos importados, figurava a exigência de os credores terem a residência, sede ou direção efetiva no estrangeiro. 2. Ou seja, ainda que a devedora de juros ... emissão de ato administrativo. 4. Conferida e afirmada a inobservância de uma das condições (residência/sede ou direção efetiva no estrangeiro, por parte de todas as entidades credoras envolvidas
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
operações efectuadas com o ora recorrido, mas sim a este, que os mesmos têm residência fora do território nacional ou a não têm neste, em ordem a preencher esse pressuposto
Relator: VITAL LOPES
efectuadas com a impugnante, mas sim a esta, que os mesmos (aqueles beneficiários) têm residência fora do território nacional ou a não têm neste, em ordem a preencher esse pressuposto
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
São considerados obtidos em território português os rendimentos cujo devedor tenha residência, sede ou direção efetiva em território português ou cujo pagamento seja imputável a estabelecimento estável nele situado, relativos
Relator: JORGE CORTÊS
rendimentos pagos a entidade não residente não é devida, desde que a prova da residência seja feita. II. A remuneração de uma licença de software sem direito de uso exclusivo
Relator: VITAL LOPES
operações efectuadas com o ora recorrido, mas sim a este, que os mesmos têm residência fora do território nacional ou a não têm neste, em ordem a preencher esse pressuposto
Relator: JORGE CORTÊS
base das liquidações adicionais, quando, recaindo sobre o contribuinte o ónus da prova da residência da entidade beneficiária, o mesmo não observa, atempadamente, o referido ónus
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Tratado da UE, por restrição à livre circulação de capitais em função da residência em outro Estado-Membro; 3. O facto de existir uma Convenção celebrada entre Portugal
Relator: PEDRO VERGUEIRO
livre circulação da capitais, proibida, em princípio, pelo artigo 56.° CE, o Estado de residência da sociedade que procede à distribuição deve certificar-se que, em relação ao mecanismo previsto