TCONSTsó sumário
92-0125
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Devendo a questão da inconstitucionalidade - para efeitos do recurso previsto na
9 resultados nos descritores e sumários
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Devendo a questão da inconstitucionalidade - para efeitos do recurso previsto na
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Ha que restringir o objecto do recurso interposto nos termos da
Relator: ANTONIO VITORINO
I - O artigo 55 da Lei n. 77/77, de 29 de Setembro
Relator: ANTONIO VITORINO
I - O recurso previsto na alinea b) do n. 1 do artigo
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Os recursos para o Tribunal Constitucional de decisões que apliquem normas
Relator: MESSIAS BENTO
I - Devendo a questão da inconstitucionalidade - para efeitos do recurso previsto na
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O recurso de inconstitucionalidade baseado na invocação de inconstitucionalidade durante o
Relator: BRAVO SERRA
noma do artigo 9 do Decreto Regional n. 16/79/M, de 14 de Setembro, arguida dos mesmos vicios quer quanto as alterações dadas pelo Decreto Regional n. 7/80/M
Relator: MARIO AFONSO
normas impugnadas, torna-se util averiguar de outros eventuais fundamentos ou da tambem arguida ilegalidade