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Nada encontrado para “NACIONALIDADE COMUM”.

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Talvez procure por

  • Nacionalidade comum1
  • Nacionalidade75
  • Dupla nacionalidade1
  • Lei da nacionalidade5
  • Concessão da nacionalidade1
  • Perda da nacionalidade9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2354

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2354

    Ano

    • 2026191
    • 2025345
    • 2024405
    • 2023193
    • 2022186
    • 2021181
    • 2020160
    • 2019145
    • 2018129
    • 2017112
    • 2016101
    • 201589
    • 201478
    • 201326
    • 201213

    Descritor

    • ← todos
    • IRC132
    • IVA93
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • Direito à dedução42
    • IRS42
    • Liberdade de circulação de capitais39
    • Princípio da igualdade37
    • Isenção36
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • Benefício fiscal30
    • Ónus da prova27
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Retenção na fonte27
    • Direito da União Europeia24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Legitimidade processual24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário20
    • retenção na fonte20
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
    • IVA – Direito à dedução19
    • Imposto do Selo18
    • Art18
    • Consultas de nutrição18
    • RFAI17