AT-IV
Informação vinculativa n.º 20633
Enquadramento – Prestações de serviços relacionados com os cuidados de saúde – Farmacêutica
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Atividade de Neurofisiologia - Enquadramento
Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses
Enquadramento – Isenção - Doação de material dentário
Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Enquadramento - Atividade de Meditação com volume de negócios superior ou inferior a
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Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.
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Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na
Enquadramento – sujeição a IVA - Operações realizadas por um banco de células privado
Enquadramento - Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas