12 resultados nos descritores e sumários · 33 no texto integral
Relator: Gomes Correia
termos diferentes o direito aplicável à relação material litigada. II)- Teleologicamente, o que essencialmente se pretende com o caso julgado é que os tribunais e, por maioria de razão ... comércio -, mas que tal empréstimo se destine a operação mercantil. VIII)- A ideia essencial da classificação de um empréstimo em civil ou comercial recai, segundo tal normativo, sobre o destino
Relator: ALVES CORREIA
cuja existencia e reconhecida pelo artigo 237, n. 1 da Lei Fundamental como elemento essencial da organização democratica do Estado, gozam de autonomia em face do poder central, como ... infere dos artigos 6, n. 1 e 239, da Constituição. Elemento essencial da autonomia local e o reconhecimento as autarquias locais de patrimonio e finanças proprias (artigo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
atos preencham o mesmo tipo legal de crime ou tipos legais de crime que essencialmente protejam o mesmo bem jurídico. Pressuposto capital do crime continuado é também a existência
Relator: VITAL LOPES
formalidade legal preterida (carta registada sem aviso de recepção) se degradaria em formalidade não essencial (por ter sido entregue) e, por isso, a notificação haveria de ter-se como validamente
Relator: JOSÉ CORREIA
recorrido, para fundamentar o indeferimento liminar, baseia-se apenas na petição inicial, tendo sido essencial para a decisão uma conclusão que se formulou sobre as questões da alegação do prejuízo
Relator: RIBEIRO MENDES
reais, quer no plano adjectivo, atraves de formas processuais adequadas que respeitem o nucleo essencial do direito de propriedade
Relator: RIBEIRO MENDES
reais, quer no plano adjectivo, atraves de formas processuais adequadas que respeitem o nucleo essencial do direito de propriedade
Relator: TAVARES DA COSTA
Para alem da competencia executiva atribuida aos tribunais fiscais, em sede de nucleo essencial, e-lhes tradicionalmente cometida uma competencia acidental com o objectivo de cobrar dividas emergentes de relações
Relator: GUILHERME DA FONSECA
consequencia, para alem da competencia executiva atribuida aos tribunais fiscais, em sede de nucleo essencial, e-lhes tradicionalmente cometida uma competencia acidental com o objectivo de cobrar dividas emergentes
Relator: RIBEIRO MENDES
execução fiscal nos Tribunais Tributarios de Lisboa e Porto não esvazia o nucleo essencial dos limites de competencias atribuidas pela Constituição aos tribunais, sendo certo que fica reservada em todo
Relator: BRAVO SERRA
função constitucionalmente atribuida aos tribunais - nem, por outro lado, despoja a Administração do nucleo essencial das competencias que lhe estão cometidas -, uma vez que a atribuição, sobretudo transitoria, aos dois
Relator: BRAVO SERRA
função constitucionalmente atribuida aos tribunais - nem, por outro lado, despoja a Administração do nucleo essencial das competencias que lhe estão cometidas -, uma vez que a atribuição sobretudo transitoria, aos dois