22 resultados nos descritores e sumários
Relator: FERNANDO BENTO
campanhas eleitorais (Assembleia da República, Presidente da República, Parlamento Europeu, Assembleias Legislativas Regionais e Autarquias Locais); 3.ª – Com a alteração introduzida no n.º 2 do artigo ... efetuar por força de tal disposição legal na subvenção estatal para as eleições autárquicas deverá operar sobre o produto dos fatores constantes dos artigos
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
Determinando a lei que os requerimentos de interposição de recurso devem ser
Relator: RIBEIRO MENDES
Não pode o Tribunal Constitucional conhecer de um meio processual acessório, quando
Relator: SOUSA BRITO
I - O artigo 4º, nº 1, alínea c) do Decreto-Lei nº
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - O recurso é intempestivo, já que ele foi interposto para além
Relator: ANTÓNIO VITORINO
I - A situação de voto plúrimo pode ser analisada numa dupla perspectiva
Relator: SOUSA BRITO
I - Tratando-se de um recurso de pretendida irregularidade no apuramento geral
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Sendo o direito de sufrágio um direito fundamental de natureza política
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
O recorrente não juntou a cópia da acta de apuramento geral, que
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
O recorrente não juntou a cópia da acta de apuramento geral, que
Relator: SOUSA BRITO
I - Os partidos políticos que integram uma coligação para fins eleitorais deixaram
Relator: SOUSA BRITO
I - Os partidos políticos que integram uma coligação para fins eleitorais deixaram
Relator: SOUSA BRITO
I - A questão do âmbito de aplicação do conceito de “funcionário de
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - O recurso de constitucionalidade interposto pelo Ministério Público, por imposição legal
Relator: SOUSA BRITO
I - Sendo a irregularidade a falta de prova da capacidade eleitoral activa
Relator: SOUSA BRITO
I - Sendo a irregularidade a falta de prova da capacidade eleitoral activa
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - Se bem que a Lei de Segurança Interna abra a possibilidade
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
Setembro, que estabelece que o prazo de apresentação de candidaturas nas eleições para as autarquias locais decorre entre o 80º e o 55º dias anteriores ao dia marcado para ... 100/84, de 29 de Março ( Lei das Autarquias locais - LAL), norma segundo a qual as eleições nela previstas se devem realizar no prazo de 70 a 80 dias a contar
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A renúncia ao mandato constitui um direito genericamente atribuído aos titulares
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº