191 resultados nos descritores e sumários · 243 no texto integral
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
forças armadas depende, entre outros pressupostos, da verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; II. Está apurada a existência de dois acidentes sofridos pelo Recorrido ... possível determinar – relativamente ao acidente ocorrido em serviço de campanha – o grau de incapacidade que dele possa ter resultado; VII. Face a essa impossibilidade, o Recorrido não poderá ser qualificado
Relator: PADRÃO GONÇALVES
adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade; 3- O acidente que, em Abril de 1949, vitimou o então tenente de infantaria ... resultou uma incapacidade geral de ganho de 30%, ocorreu em actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
armadilhas; 3 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas exige o grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alínea b) do diploma legal acima ... facto, porém, de esse acidente apenas ter causado um grau de incapacidade de 10%, obsta à qualificação do referido militar como deficiente das Forças Armadas
Relator: CABRAL BARRETO
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 exige um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - O acidente que afectou o 2º Sargento (...), em 21 de Dezembro ... Moçambique, ocorreu nas circunstâncias descritas na conclusão 1ª e determinou-lhe um grau de incapacidade de ganho de 5%, pelo que não deverá aquele militar ser qualificado deficiente das Forças
Relator: CABRAL BARRETO
acto (situação) de risco agravado e o acidente e entre este ultimo e a incapacidade, esta ultima fixada em um minimo de 30%; 3 - A situação ... conclusão 1, pelo que, se se demonstrar o duplo nexo causal e a incapacidade referidos na conclusão 2, devera o mesmo ser qualificado deficiente das forças armadas, no quadro
Relator: LUCAS COELHO
adequada, entre o acto (situação) e o acidente, e entre este ultimo e a incapacidade; 3 - O acidente de que foi vitima em 10 de Setembro ... encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade de 30% que lhe foi atribuida, sendo certo que os elementos de facto disponiveis são insuficientes
Relator: Rui Pereira
possibilidade dos militares a quem as Juntas de Saúde atribuíram uma percentagem de incapacidade – no caso desta ser julgada compatível com o desempenho de cargos ou funções que dispensem plena
Relator: Fonseca da Paz
anos depois da data em que foi estabelecido o seu grau de incapacidade, a sua pretensão foi deduzida fora do tempo que lhe seria próprio. 3 - O princípio da igualdade
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual ou superior
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual ou superior
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual ou superior
Relator: SALVADOR DA COSTA
Janeiro; 2 - O acidente que vitimou o 1 SAR/SAS (...), de que lhe resultou uma incapacidade de trinta por cento, ocorreu em actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior
Relator: SALVADOR DA COSTA
Janeiro; 2- O acidente que vitimou o furriel miliciano (...), de que lhe resultou uma incapacidade de trinta e três e meio por cento, ocorreu em actividade militar correspondente à descrita
Relator: FERREIRA RAMOS
adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade; 5 - Com a publicação da Portaria n 114/79, de 12 de Março, deixou
Relator: SALVADOR DA COSTA
soldado (...)sofreu lesões corporais determinantes de incapacidade de 0,80 no regresso de uma operação de instrução militar, quando integrava uma coluna de marcha, assinalada por lanternas à vanguarda
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente que vitimou o Alferes de Infantaria (...) de que lhe resultou uma incapacidade geral de ganho de 30 por cento, ocorreu em actividade militar correspondente a descrita na conclusão anterior
Relator: GARCIA MARQUES
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 4- O acidente de que foi vítima o 1º cabo
Relator: FERREIRA RAMOS
acidente de que foi vitima o Furriel Miliciano (...), e de que lhe resultou uma incapacidade de ganho de 32,32 por cento, ocorreu no decurso de uma actividade militar correspondente
Relator: FERREIRA RAMOS
adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este ultimo e a incapacidade; 3 - A doença invocada é apontada pelo requerente, capitão (...), como causa do acidente descrito
Relator: LOPES ROCHA
encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado