10 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
patrimoniais por danos próprios das Autoras superior ao que havia sido peticionado, não ultrapassa o valor global da indemnização peticionada. II. Não procedendo a nulidade decisória e não sendo invocado ... indemnização fixada é excessiva, não existem motivos para alterar os valores fixados. III. No caso dos danos não patrimoniais, a indemnização reveste uma natureza acentuadamente mista, pois “visa reparar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
dano. II. Tendo o Autor apenas alegado e peticionado a condenação ao pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, sem alegar a produção de quaisquer danos não patrimoniais, nem formular ... não podendo o juiz condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que se pedir. VI. Não pode ser arbitrada qualquer quantia a título de danos não patrimoniais
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
concreto da inexistência daquele dano e do afastamento do automatismo entre a violação constatada da Convenção e aquele dano. IV - A indemnização por danos não patrimoniais visa compensar de forma ... factos ilícitos de outrem. V - De acordo com a jurisprudência do TEDH, os danos não patrimoniais de uma sociedade comercial podem incluir a respetiva reputação, a incerteza no planeamento
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
artigo 496º do CC que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (n.º 1), sendo ... julgador, para a decisão a proferir no que respeita à valoração pecuniária dos danos não patrimoniais, em cumprimento do normativo legal que o manda julgar de harmonia com a equidade
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
CPTA; 2. A condenação em indemnização por danos não patrimoniais exige a prévia identificação e prova dos factos concretos que revelem a existência, natureza e gravidade ... dano, não sendo suficiente a formulação de afirmações genéricas ou conclusivas desacompanhadas de suporte factual; 3. Não constando da decisão recorrida a enunciação dos factos integradores dos alegados danos não
Relator: CATARINA JARMELA
danos morais indemnizáveis -, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). III - Segundo a jurisprudência do TEDH os danos não patrimoniais que segundo ... respeita ao montante da indemnização a arbitrar para ressarcimento desses danos não patrimoniais deve-se atender, como referido em II, aos padrões fixados pela jurisprudência do TEDH, o qual atribui
Relator: SOFIA DAVID
partes não adopte as diligências mais correctas e que tornam a lide mais célere, não afasta a ilicitude do Estado decorrente da não organização de um sistema judiciário que viabilize ... processuais a justiça em tempo razoável; VIII - Deve presumir-se a existência de danos não patrimoniais como consequência da demora excessiva de um processo judicial; IX - Quanto ao montante
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
causalidade adequada, provavelmente lhe advirão da execução do acto suspendendo. II - Os danos não patrimoniais só podem fundamentar a suspensão de eficácia quando, de acordo com o disposto
Relator: RUI PEREIRA
I- As nulidades assacadas à decisão da primeira instância têm de ser
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
I. A duração média que o TEDH tem usado como referência-padrão