15 resultados nos descritores e sumários · 27 no texto integral
Relator: HENRIQUES GASPAR
dediquem à promoção e protecção da saúde, deve ser qualificado, pelas finalidades estatutárias e pelo regime de intervenção estadual a que está submetido, como pessoa colectiva de utilidade pública administrativa
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O acordo ou mutuo consenso e um elemento essencial do conceito
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
184/89 e n.º 323-A/89, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação prevista no art. 03.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira
Relator: FERREIRA RAMOS
vida daquela sociedade e hoje regulada pelos comandos estabelecidos nessa resolução e pelos estatutos publicados no Diario da Republica, III Serie, n 298, de 28 de Dezembro ... resolução e artigos 6 e 31 n 1 dos estatutos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
alteração da alínea e) do n.º 1 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e com o novo regime da contratação pública, caiu o entendimento que pressuponha que estavam
Relator: PIRES ESTEVES
prosseguidos. II - Nos termos da alínea f) do nº1 do artº4 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei nº13/2002, de 19.2, na redacção da Lei nº107
Relator: RUI BOTELHO
prosseguidos. II - Nos termos da alínea f), n.° 1, do art.º 4 do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei n° 13/2002, de 19.2, na redacção
Relator: ESTEVES REMÉDIO
E/79; 4.ª – De acordo com o princípio da territorialidade, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, constante do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, não
Relator: PAULO SÁ
competências estritas de direito privado da Liga, e, de acordo com as respectivas normas estatutárias, nele outorgaram, em nome da Liga, o seu Presidente da Direcção e o seu Director
Relator: SALVADOR DA COSTA
este ou contra este intentadas nos tribunais administrativos (artigo 69, n 2, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - ETAF -, aprovado pelo Decreto-Lei n 129/84, de 27 de Abril
Relator: ARMENIO SOTOMAIOR
trabalho, porque beneficia do regime geral da Previdencia e não esta sujeito ao Estatuto da Função Publica, não reune as condições para ser inscrito beneficiario dos Serviços Sociais da Presidencia
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
cujo contrato foi resolvido nos ternos das conclusões anteriores (artigo 12, paragrafo unico do Estatuto Disciplinar dos Funcionarios Civis do Estado Decreto-Lei n 32659, de 9 de Fevereiro
Relator: TAVARES DA COSTA
Março de 1968, não adquirem, por esse facto, o estatuto de "agentes-funcionarios publicos"; 3 - Assim, os agentes nessas condições não podem beneficiar da licença sem vencimento pelo periodo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
obras no Ultramar, sugere-se, nos termos da alinea e) do artigo 193 do Estatuto Judiciario, a publicação de diploma que proiba tais premios; no caso contrario, conviria estender
Relator: GONÇALVES PEREIRA
obras no Ultramar, sugere-se, nos termos da alinea e) do artigo 193 do Estatuto Judiciario, a publicação de diploma que proiba tais premios; no caso contrario, conviria estender