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    Fonte

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    • Jurisprudência3075

    Tribunal

    • TRG1164
    • TRE1053
    • TRC798
    • JP37
    • TCONST9
    • TCAN8
    • TCAS3
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • 2026180
    • 2025295
    • 2024257
    • 2023231
    • 2022193
    • 2021158
    • 2020172
    • 2019167
    • 2018191
    • 2017187
    • 2016127
    • 201595
    • 2014103
    • 2013116
    • 2012105

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
    • COMPETÊNCIA MATERIAL116
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO102
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA81
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL76
    • ÓNUS DA PROVA75
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS71
    • INDEMNIZAÇÃO69
    • ACIDENTE DE TRABALHO68
    • NULIDADE54
    • NULIDADE DA SENTENÇA53
    • DANO BIOLÓGICO49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL45
    • INSOLVÊNCIA42
    • ABUSO DE DIREITO41
    • MEDIDA DA PENA40
    • CASO JULGADO39
    • REQUISITOS36
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
    • EQUIDADE35
    • PROVA PERICIAL34
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO34
    • PRESCRIÇÃO34
    • PROVA33
    • COMPETÊNCIA30