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Relator: ISAÍAS PÁDUA
mais elementos de conexão com uma ou várias ordens jurídicas distintas do ordenamento do foro. III- Sempre que um litígio cai no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) nº 44/2001 ... Regulamento, e aos quais o autor continua a poder recorrer indistintamente para escolher o foro competente para julgar a sua acção. XI- Sempre que o demandado ao comparecer não
Relator: HELENA BOLIEIRO
razoável e racionalmente sustentado. VI – Salvo quando há confissão do agente, os factos do foro interno e psicológico são insusceptíveis de directa apreensão, pelo que, em regra, a sua sustentação ... obtém por via de prova indirecta, ou seja, extraem-se de factos do foro externo ou objectivo, em termos de os mesmos só serem racionalmente explicáveis como consequência normal
Relator: MARGARIDA SOUSA
lugar onde foi cumprida a prestação contratual, com vista a fundamentar a escolha do foro alternativo a que acima aludimos, desprezando, pois, essa possibilidade, indemonstrada a invocada convenção e apurado
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição
Relator: DR. JAIME FERREIRA
responsabilidade extracontratual , com seguro de responsabilidade civil em vigor, é internacionalmente competente o foro do segurador e / ou segurado ( do domicílio do requerido ) e/ou o foro do lugar onde
Relator: HENRIQUE ANDRADE
deve concluir que os interesses da recorrida, sedeada em Sevilha, justificam a adopção do foro desta cidade; ela não se justificaria, por exemplo, se o foro convencionado se situasse mais ... parte proponente de certo contrato inclua, na sua proposta, a adopção do foro que mais lhe convém
questões dele emergentes as partes elegem, ressalvadas as limitações previstas na lei, o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa", na medida em que estabelece um foro convencional obrigatório
crédito por empresas": Todos os litígios emergentes do presente contrato serão submetidos ao foro da Comarca de Lisboa ou do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, quando se refira
Foi proferida sentença a julgar a ação totalmente improcedente e a absolver
Relator: MANUEL NABAIS
crime de corrupção, nos termos do artº 309º do Código de Justiça Militar, o foro comum. IV. A intervenção de um juiz no julgamento, após a publicação da sua nomeação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
factos que nele se discutem e terão de demonstrar). II. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real
Relator: ALBERTINA PEDROSO
atenta a idade da autora, é comum acontecer que as sequelas do acidente no foro mental agravem com o decurso do tempo, situação que em tempos como aqueles que vivemos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
diligencie por saber das razões do não cumprimento da injunção imposta. II - No foro criminal só a verificação de comportamentos censuráveis ao nível do dolo e da negligência grosseira, quanto
Relator: ANTÓNIO SANTOS
mais elementos de conexão com uma ou várias ordens jurídicas distintas do ordenamento do foro. III - Caindo determinada situação no âmbito de aplicação v.g. de um concreto Regulamento comunitário ... jurídica de outro Estado contratante, deverá ignorar as regras de competência internacional da lex fori, antes deve aplicar as regras uniformes do Regulamento. IV - Alegando o autor na petição inicial
Relator: PAULA DO PAÇO
esse agravamento é efetivamente reconhecido, designadamente com o surgimento de novas sequelas, do foro psiquiátrico, que resultam do mesmo acidente, e continuando o sinistrado a ter mais de 50 anos
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aberto para escolha do prestador de serviço universal, respeita no âmago da reserva do “foro íntimo” ou “foro reservado” da Administração e no âmbito de uma questão negocial, que extravasa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
fazer, com consciência e vontade de colaboração. IX – Sendo o dolo um acontecimento do foro interno, só é susceptível de ser apreendido com recurso a factos indiciários, a partir
Relator: JORGE BISPO
psíquicos, traduzidos em sofrimento moral, derivado das múltiplas injúrias e ameaças de morte, com foros de seriedade, nomeadamente com alusão a armas de fogo, sendo o arguido efetivamente possuidor
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
testemunha já depois da reunião ter terminado. III - A intenção de matar pertence ao foro íntimo, psicológico, da pessoa, só a ele normalmente se chegando através de factos externos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
recorrer aos autos criminais, só o podendo fazer em separado e noutro foro, nos casos excepcionais previstos no artigo 72.º do CPP. 2. A não inclusão (por esquecimento