12 resultados nos descritores e sumários

  1. TCANcitado por 2só sumário

    02258/05.0BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, o Júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor associado da Secção Autónoma de Engenharia ... pelo menos um professor catedrático da disciplina ou grupo a que se refere o concurso e afecto à mesma universidade, não sendo legal o afastamento do único membro do júri

  2. TCANsó sumário

    00534/02 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais ... definem a finalidade do concurso - selecção, em termos absolutos e relativos, dos candidatos, em função do mérito da obra científica, da capacidade de investigação e do valor da actividade pedagógica

  3. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 17/1966

    Relator: SAMPAIO DA NOVOA

    concursos documentais de promoção, do pessoal dos quadros da Direcção Geral dos Serviços Pecuarios, o recurso das deliberações do juri so pode ter por objecto a apreciação da regularidade formal ... juizo formulado pelo juri; 2 - Não pode ser aplicado por analogia a esses concursos o disposto no paragrafo 1 do artigo 37 do Regulamento aprovado pela Portaria

  4. TCANsó sumário

    01184/04.4BEPRT

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    disposto no artº 40.º do ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ... 204/98 ao contexto substancial em que aquele opera. VII- No que respeita aos concursos para professor catedrático, temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem

  5. TCASsó sumário

    00539/05

    Relator: Magda Geraldes

    base, a formação e a qualificação e experiência profissionais na área para que o concurso foi aberto;". II - O artº 16º, h) do DL 498/88, de 30.12, exige ... experiência profissional, enquanto factor de ponderação, conste do aviso de abertura do concurso, ao estipular que deste devem constar: "A especificação dos métodos de selecção a utilizar, com menção

  6. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 30/1974

    Relator: MOITINHO DE ALMEIDA

    recurso das decisões do juri de um concurso documental com prestação de provas so pode ter por objecto a apreciação da regularidade formal, e não tambem o juizo formulado pelo ... relação a cada um dos concorrentes, justifica e fundamenta a sua classificação; 3 - Nos concursos com prestação de provas a documentação deve servir de elemento de correcção de valorização, correcção

  7. TCANsó sumário

    00461/08.0BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    204/98, de 11.07, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão ... especialidade. III. Nos termos do disposto no art. 45.º ECDU o júri do concurso documental para o provimento de uma vaga de professor catedrático deve ser integrado por professores

  8. TCANsó sumário

    00921/03 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    regulado pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II- No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais ... definem a finalidade do concurso - selecção, em termos absolutos e relativos, dos candidatos, em função do mérito da obra científica, da capacidade de investigação e do valor da actividade pedagógica

  9. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 21/1961

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    concurso documental para provimento do lugar de chefe de serviço do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, a classificação de um candidato e a exclusão simultanea de outro ... preliminar da admissão, bem como a aceitação de elementos documentais estranhos ao processo do concurso e a invocação do conhecimento directo dos meritos e demeritos daqueles, constituem actos feridos

  10. TCANsó sumário

    00682/2002 - Coimbra

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    autor]; II. Critérios de selecção são aqueles factores que constituem pressupostos de admissibilidade a concurso, cuja não verificação leva à exclusão do respectivo candidato, e critérios de ordenação são ... conselho científico que cabe definir os critérios de selecção e ordenação dos candidatos ao concurso, que tais critérios devem constar do edital, e que ao júri competirá, apenas, a análise