36 resultados nos descritores e sumários
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
define o regime da carreira especial de enfermagem, estruturou a carreira em duas categorias: enfermeiro e enfermeiro principal, reduzindo assim a duas as anteriores cinco categorias; 2.ª — Igualmente ... privados, integrados no Serviço Nacional de Saúde, estruturou a carreira de enfermagem em duas categorias: enfermeiro e enfermeiro principal (cfr. n.º 1 do artigo
Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (b) provimento em categoria superior à que possuíam à data da nomeação para dirigente, a atribuir em função ... Universidade da Madeira, que iniciara em 1 de Janeiro de 1994, com a categoria de chefe de repartição, a interessada perfazia 1 ano, 6 meses e 23 dias de exercício
Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei n 191-C/79, de 25 de Junho, condiciona o acesso a categoria superior, em todos os casos, a permanencia de um minimo de tres anos na categoria imediatamente ... classe e de 2 classe, com o minimo de permanencia de 3 anos na categoria (artigo 2, n 3); 3 - As anteriores conclusões não são prejudicadas pelo disposto
Relator: HENRIQUES GASPAR
categoria de, chefe de serviços de administração escolar, prevista no artigo 25 do Decreto-Lei n 223/87, de 30 de Maio, e no artigo 18 do Decreto Legislativo Regional ... estrutura de modo uniforme em todo o territorio da Republica; 2 - A categoria de 'chefe de serviços' prevista no artigo 18 do Decreto Regulamentar Regional n 3/78/M
Relator: FERNANDES CADILHA
ascendido, por via de concurso realizado na pendência da respectiva comissão de serviço, a categoria superior àquela que possuía à data em que iniciou essas funções, é essa a categoria ... exercício continuado de funções dirigentes com o número de anos de serviço na categoria de origem; 5.ª Todavia, face à doutrina constante da antecedente conclusão
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
expressão "antiguidade na categoria" que faz parte da previsão da norma do nº 2, alineas a) e b), do artigo 2º do Decreto-Lei nº 393/90, de 11 de Dezembro ... significa: a) em geral, certa duração do tempo de serviço em certa categoria das carreiras que compõem o elenco constante da nova estrutura salarial regida pelo Decreto
Relator: PINTO HESPANHOL
carreira de origem, durante a pendência da respectiva comissão de serviço; (ii) provimento em categoria superior à que possuam à data da cessação do exercício de funções dirigentes, a atribuir ... condições de beneficiar do disposto na alínea anterior; 2.ª Quando ocorra mudança de categoria durante o exercício do cargo dirigente, nos termos do n.º 5 do artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
disposto no artigo 6º nº 2 do DL nº 518/99, “para a mesma categoria da correspondente carreira”, o operário qualificado, com a categoria de principal, transita para a categoria ... principal, por ser a mesma categoria, na carreira de operário altamente qualificado, neste caso o funcionário da carreira de electricista com a categoria de electricista principal transita para a categoria
Relator: João Beato de Sousa
usucapião de funções e da atribuição de tarefas que exorbitam do conteúdo funcional da categoria em que o funcionário está investido. III - O Recorrente não é um agente de facto ... PNPG, regularmente provido em lugar do respectivo quadro de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior principal, ao qual simplesmente foram atribuídas funções diferentes, de maior responsabilidade
Relator: MANUEL MATOS
provimento dos lugares de inspector estagiário, respectivamente, face aos conteúdos funcionais destas categorias, definidos no mesmo diploma, não se evidenciando ofensa do princípio da confiança ou atingidas as expectativas daqueles ... A/2000, em dois grupos ou contingentes para efeitos de acesso à categoria subsequente de inspector-chefe, em função de uma antiguidade na categoria, inferior ou superior a 14 anos, reservando
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Ministério Público do grupo de pessoal oficial de justiça é feito, respectivamente, nas categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar, de entre indivíduos habilitados através de procedimentos ... nomeação torna-se definitiva; 2ª – Com a nomeação definitiva, os efeitos de permanência na categoria reportam-se ao ingresso, contando a respectiva antiguidade, quer para efeitos de promoção, quer
Relator: CABRAL BARRETO
Decreto-Lei n 348/70, de 27 de Julho, reportam-se apenas a antiguidade na categoria ou classe no quadro de cada direcção geral ou organismo equiparado, salvo quando ... C/79, de 25 de Junho; 3 - O minimo "tres anos na categoria" de tecnico superior principal ou equiparado, previsto no n 2 do artigo 8 do Decreto
Relator: CATARINA VASCONCELOS
provimento na carreira de magistrado judicial processa-se na categoria de “juiz de direito”, no seu primeiro escalão, ou seja, o de “ingresso”, escalão esse que corresponde ao índice ... respetiva escala indiciária, sendo que a progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, “com 3 anos de serviço”, apenas poderá ter lugar quando aquele magistrado perfaça
Relator: GARCIA MARQUES
desempenhar, em regime de prestação de serviço, funções de natureza tecnica, tendo a sua categoria sido valorizada para a designação de tecnica de 1 classe; 6 - Por despacho ... Agosto de 1987; 7 - A referida integração e legalmente correcta, tendo-se verificado na categoria de designação e letra de vencimento igual a que o funcionario detinha no serviço
Relator: MARIO TORRES
determinação da correspondencia de categorias no activo, para efeitos da recuperação das pensões de aposentação degradadas, prevista nos artigos 7-A e 7-B do Decreto-Lei n 110-A/81 ... Portaria n 490/83, de 28 de Abril, na parte em que fez corresponder a categoria (a data de aposentação) de "inspector administrativo", especifica da antiga administração ultramarina, a categoria
Relator: HENRIQUES GASPAR
actual estrutura de carreiras e categorias da administração local, constante do Decreto-Lei n 247/87 de 17 de Julho (que procedeu à adaptação às carreiras da administração local do Decreto ... grupos do pessoal, as carreiras que neles se integram e, dentro destas, as respectivas categorias; 2- O lugar de 'chefe de secção' não integra qualquer das carreiras previstas e definidas
Relator: HENRIQUES GASPAR
dever de prestação funcional de um funcionario ou agente esta delimitado pela existencia de categorias profissionais e funcionais, a que correspondem determinados conteudos de prestação; 13- As circunstancias da organização ... agente de tarefas não incluidas tipicamente na descrição funcional do conteudo correspondente a respectiva categoria faculdade de "jus variandi"; 14- Sempre que circunstancias especificas de estrita necessidade o imponham, não
Relator: PIRES DA CRUZ
arquivo do quadro do pessoal da Direcção Geral dos Serviços Electricos integra-se na categoria de escriturario de 1 classe e não de terceiro oficial; 2 - Não pode, consequentemente, contar ... para efeitos de antiguidade, como prestado na categoria de terceiro oficial, o tempo de serviço prestado como encarregado do arquivo
Relator: ANTERO VEIGA
cargo que anteriormente ocupava, fruto de uma reestruturação da empresa, e atenta a categoria profissional deste – que torna difícil encontrar funções compatíveis – é colocado na situação de inatividade, com dispensa
Relator: Antero Pires Salvador
progressão nas categorias por mudança de escalão, decorrente da permanência por um módulo de tempo de 4 anos no escalão imediatamente anterior, que se vença entre 1/1/2008 e 1/3/2008