10 resultados nos descritores e sumários
Relator: ALVES CORREIA
Constitui jurisprudencia uniforme e constante que "a lei, ao falar em irregularidades processuais, não distingue entre irregularidades essenciais e não essenciais ou entre irregularidades mais ou menos importantes e afigura ... eventual desempenho do cargo electivo. V - O suprimento das irregularidades processuais detectadas pelo juiz deve ser feito no prazo de tres dias. Mas durante esse lapso temporal
Relator: CARDOSO DA COSTA
O suprimento de irregularidades processuais atinentes a apresentação de listas de candidatos
Relator: COSTA MESQUITA
O suprimento de irregularidades processuais, atinentes a apresentação de listas de candidatos
Relator: COSTA MESQUITA
O suprimento de irregularidades processuais, atinentes a apresentação de listas de candidatos
Relator: ALVES CORREIA
juiz ao verificar a existencia de irregularidades processuais, deve ordenar a notificação imediata ao mandatario da lista para as suprir, no prazo de tres dias. III - Durante esse lapso temporal
Relator: RAUL MATEUS
suprir irregularidades processuais em tres dias, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei n. 701-B/76, de 29 de Setembro pode o mesmo mandatario em tal prazo, e "sponte
Relator: MARIO DE BRITO
I - O artigo 18 do Decreto-Lei n. 701-B/76, de 29
Relator: VITAL MOREIRA
I - Nos requesitos formais de apresentação de candidaturas para a eleição de
Relator: VITAL MOREIRA
I - Nos requisitos formais de apresentação de candidaturas para a eleição de
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - As irregularidades na apresentação da lista de candidatos a eleição de