27 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Liceal, aprovado pelo Decreto n 36508, de 17 de Setembro de 1947, e o inicio de funções no ano lectivo seguinte, correspondentes ao provimento como professor agregado; 2 - Não ... efeito nomeada nos termos do artigo 462, n 2 do mesmo Estatuto, e o inicio de funções no ano lectivo seguinte, correspondente ao provimento da mesma pessoa como professor agregado
Relator: MARIO DE BRITO
Dezembro , ao dispor que " e retrotraido a 30 de Abril de 1976 o inicio da vigencia do Decreto n. 317/76, de 30 de Abril " , não e inconstitucional , apesar
Relator: MARIO DE BRITO
Dezembro , ao dispor que " e retrotraido a 30 de Abril de 1976 o inicio da vigencia do Decreto n. 317/76 , de 30 de Abril " , não e inconstitucional , apesar
Relator: Cândido de Pinho
material ou objectivamente ela começou por verificar-se, o marco temporal relevante para o início da contagem dos juros é o do conhecimento da irregularidade da situação pela Caixa Geral
Relator: FERNANDA PALMA
Constituição. Nesta situação, a precedência de recurso hierárquico tem como efeito determinar o início do prazo para a interpretação de recurso contencioso, sem o restringir nem acarretar a sua inutilidade
Relator: FERREIRA RAMOS
mediar entre a cessação do provimento de um agente de ensino e o inicio da eficacia do seu provimento imediato, quando ocorrido nas circunstancias definidas no artigo 17 daquele primeiro
Relator: TAVARES DA COSTA
imediata aposentação compulsiva, e o correspondente a data a que se reporta o inicio da suspensão de funções sem vencimento, "ex vi" dos artigos 33, n 2, alinea
Relator: MILLER SIMÕES
mediar entre a cessação do provimento de um agente de ensino e o inicio da eficácia do seu provimento imediato, quando ocorridos nas circunstâncias definidas no artigo 17º daquele Decreto
Relator: MILLER SIMÕES
formulas para o seu calculo; 2 - O artigo 8 desse diploma, dispondo sobre o inicio da sua vigencia quis significar apenas que os aumentos nele decretados não são devidos anteriormente
Relator: LOPES ROCHA
não e aplicavel aos antigos escrivães das execuções fiscais que, a data do inicio da vigencia daquele diploma, ja tinham completado 70 anos de idade
Relator: GONÇALVES PEREIRA
não e aplicavel aos antigos escrivães das execuções fiscais que, a data do inicio da vigencia daquele diploma, ja tinham completado 70 anos de idade
Relator: GONÇALVES PEREIRA
não e aplicavel aos antigos escrivães das execuções fiscais que, a data do inicio da vigencia daquele diploma, ja tinham completado 70 anos de idade
Relator: GONÇALVES PEREIRA
serviço militar prestado como cabo e furriel miliciano, por individuo que a data do inicio desse serviço não se encontre ja na situação de subscritor da Caixa Geral de Aposentações
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
Dezembro de 1940, se a prestação de serviço teve inicio depois daquela data, ainda que, durante esse periodo, se tenham efectuado, nos seus vencimentos descontos para aquela Caixa
Relator: JORGE CAMPINOS
I - A generalização dos juizos de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional depende da
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - A garantia de recurso contencioso (artigo 268 , n. 3, da Constituição
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - Uma lei retroactiva não e , por si , inconstitucional ; podera se-lo
Relator: RAUL MATEUS
I - O n. 2 do artigo unico do Decreto-Lei n. 413/78
Relator: COSTA AROSO
I - A garantia de recurso contencioso constante do n. 2 do artigo
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - Uma lei retroactiva não e , por si , inconstitucional; podera se-lo