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Nada encontrado para “PARIDADE”.

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    Tribunal

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    • TCAS15

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    • 20021

    Descritor

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    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA1
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    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
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    • IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO CAUTELAR1
    • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
    • CONTENCIOSO ELEITORAL- LEI DA PARIDADE E COMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS1
    • DESPACHO DE ADMISSÃO OU REJEIÇÃO CAUTELAR – ARTºS 116º Nº 1 E 117º Nº 1 CPTA1
    • PLANO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO1
    • PROCEDIMENTO ELEITORAL- CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E INELEGIBILIDADES DAS CANDIDATURAS- IGUALDADE E IMPARCIALIDADE1
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE1