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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20191
    • 20171
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • CONDENAÇÃO AO ACTO DEVIDO1
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO1
    • RECURSO1
    • INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL DO ACTO RECONDUZ-SE A UM ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS1
    • NULIDADE DECISÓRIA1
    • MEIOS DE PROVA DO CUSTO EM SEDE DE I.R.C1
    • JUÍZOS DE ORDEM TÉCNICA FEITOS PELO JULGADOR1
    • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA PROPOSTA1
    • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES1
    • PROVISÕES1
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO ACTO ADMINISTRATIVO1
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL1
    • NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO/FISCAL ENQUANTO CUSTOS1
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS1
    • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS1
    • POSIÇÃO PROCESSUAL DO CONTRA-INTERESSADO1
    • CUSTAS A PAGAR PELO CONTRA-INTERESSADO1
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ1
    • I.R.C1
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL1
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS1
    • ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA1
    • NOÇÃO DE CUSTOS1