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Nada encontrado para “PARIDADE”.

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  • Paridade1
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  • Prioridade2
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)155

    Tribunal

    • CAAD-T152
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202613
    • 202531
    • 202420
    • 20239
    • 20225
    • 202112
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    • 20165
    • 201512
    • 201412
    • 20132

    Descritor

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    • Preços de transferência9
    • IRC6
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE5
    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental5
    • ISV4
    • Princípio da capacidade contributiva4
    • Inconstitucionalidade4
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • Terreno para construção3
    • Princípio da igualdade3
    • IRC – Preços de transferência3
    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts3
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário3
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário3
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva3
    • Propriedade vertical2
    • IRC - Preços de transferência2
    • Artigo 63.º do CIRC2
    • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS2
    • Componente ambiental2
    • IVA2
    • Gastos2
    • Livre Circulação de Capitais2
    • 391º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro2
    • terreno para construção2