9 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Proferida a sentença, o juiz só pode voltar a pronunciar-se sobre a questão para retificar erros materiais, suprir nulidades ou reformar a sentença, devendo observar o disposto, a propósito ... apenas nessa sede pode o juiz voltar a pronunciar-se sobre a questão adrede decidida. IV – A decisão proferida depois de esgotado o poder jurisdicional fora das situações previstas
Relator: CARDOSO DA COSTA
Suscitar a inconstitucionalidade durante o processo e faze-lo antes de se esgotar o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a questão para cuja resolução e relevante a norma ... não tenha tido oportunidade processual de suscitar a questão da inconstitucionalidade antes de esgotado o poder jurisdicional do tribunal "a quo". So assim não seria se a interpretação judicial fosse
Relator: TAVARES DA COSTA
Suscitar a inconstitucionalidade durante o processo e faze-lo antes de se esgotar o poder jurisdicional do tribunal "a quo" sobre a questão para cuja resolução e relevante a norma
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
imprevisiveis ou insolitas, com as quais o operador do direito não poderia razoavelmente contar. VII - O recorrente não podera ignorar determinada posição jurisprudencial, devendo em consequencia considerar a probabilidade ... questão de constitucionalidade no requerimento em que deduz nulidades, fa-lo depois de esgotado o poder jurisdicional do Tribunal, ou seja, não suscita a questão "durante o processo". VIII - Tambem
Relator: MARIO DE BRITO
tribunal "a quo" ainda possa conhecer da questão, ou seja, antes de esgotado o poder jurisdicional do juiz sobre a materia a que essa inconstitucionalidade respeita, pelo que o pedido
Relator: MARTINS DA FONSECA
causa a decisão e os seus fundamentos. III - Proferida a decisão, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz ou juizes quanto a materia da causa
Relator: NUNES DE ALMEIDA
suscitada pelo recorrente em pedido de aclaração dessa decisão, quando ja se encontrava esgotado o poder jurisdicional do Tribunal recorrido
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Tribunal Constitucional. II - Ressalvados ficam porem os casos em que o poder jurisdicional se não haja esgotado com a prolação da sentença e alguma hipotese, de todo excepcional e certamente
Relator: ALVES CORREIA
tribunal a quo ainda pudesse conhecer da questão" antes de esgotado o poder jurisdiconal do juiz sobre a materia a que (a mesma constitucionalidade) respeita. III - O pedido de aclração ... questão de constitucionalidade relativa a materia sobre a qual o poder jurisdicional do tribunal recorrido se esgotou com a decisão