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1. TRE2026-02-10citado por 1

   131/22.6TELSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
   • DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
   • FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
   • CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VIGILÂNCIAS E FLAGRANTE DELITO
2. BTE2026-08-08

   Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Revisão global

   Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal

3. BTE2026-08-08

   Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salar

   Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e

4. BTE2026-08-08

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

5. BTE2026-08-08

   Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Vieira do Minho e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,

   Acordo coletivo de trabalho n.º 41/2026 - Acordo coletivo de empregador público

6. DR-I2026-08-05

   Diário da República n.º 150

   N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO

7. BTE2026-07-29

   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1 (4.ª Secção) - «O procedimento de liquidação da retribuição do trabalhador, e de acordo com o estabelecido, conjunta

   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1

8. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

   Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE

9. BTE2026-07-22

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal - Revisão global

   Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e

10. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

11. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com Fins Públicos - SINTAP - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores

12. DR-I2026-07-22

    Portaria n.º 308/2026/1

    Portaria n.º 308/2026/1 1/1  1.ª série N.º 140 22

13. BTE2026-07-22

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos

14. CAAD-T2026-07-21

    167/2026-T

    IRC – Benefício fiscal – RFAI.

    • IRC – Benefício fiscal – RFAI
15. BTE2026-07-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Vale de Vargo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Em

    Acordo coletivo de trabalho n.º 39/2026 - Acordo coletivo de empregador público

16. BTE2026-07-15

    Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alime

    Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e

17. BTE2026-07-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Cortiçadas de Lavre e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Region

    Acordo coletivo de trabalho n.º 37/2026 - Acordo coletivo de empregador público

18. BTE2026-07-15

    Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulos

    Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e

19. BTE2026-07-15

    Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesia de Rio de Moinhos e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, E

    Acordo coletivo de trabalho n.º 38/2026 - Acordo coletivo de empregador público

20. BTE2026-07-15

    Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

    Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o