45 resultados nos descritores e sumários · 547 no texto integral
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
amortização traduz uma manifestação do princípio contabilístico do balanceamento entre os custos e os proveitos. IV. O legislador fiscal consagrou expressamente uma excepção ao princípio do balanceamento dos custos ... proveitos, ao impor como limite mínimo da inclusão do subsídio no lucro tributável a parte que proporcionalmente corresponder à quota mínima de depreciação ou amortização nos termos da lei fiscal
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
preencher a previsão da alínea d) do mesmo preceito, enquanto disposição de bens em proveito pessoal ou de terceiro. (ix) A afetação de determinada pessoa pelas consequências da qualificação
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
como se viu, não espelhavam a existência de factos tributários, nomeadamente, a omissão de proveitos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
CIRE, que consagra a qualificativa alicerçada na disposição dos bens do devedor em proveito pessoal ou de terceiro, tipifica como conduta censurável, que implica se considere sempre culposa a insolvência ... devedor, a disposição dos bens do devedor em proveito pessoal ou de terceiro; o que está em causa é o ato de alienar, de transferir, de se desfazer dos bens
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
princípio absoluto, obriga a que a AT tenha em consideração não apenas os proveitos das mesmas, mas também os gastos em que esta teria de incorrer para a obtenção ... Código do IRC. Finalmente, o lucro corresponderá, grosso modo, à subtração dos gastos aos proveitos. VIII – No apuramento da matéria tributável duma sociedade, a AT tem de apurar os proveitos
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
CIRC considera custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, os encargos ... serem consideradas custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos, as indemnizações resultantes de eventos cujo risco seja segurável, não são dedutíveis para
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
I. - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, estabelecido no artº
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Ainda que o possuidor pretenda inverter o título possessório e tire para si proveito de frutos em quantidade superior às suas necessidades ou deles disponha, nem por isso exerce ... dever de arcar com os encargos de urbanização por parte de quem tira proveito patrimonial do fracionamento predial, ampliando o número de edificações que passa a poder construir. É esta
Relator: VITAL LOPES
não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos), nem sequer à conveniência (a despesa como conveniente para a organização empresarial), sob pena ... embarcação de recreio alugada a uma empresa terceira e de que resultaram proveitos comprovados para a impugnante, que tem no seu escopo social o aluguer de embarcações, preenche o requisito
Relator: ROSÁLIA CUNHA
apenas uma das suas credoras pratica um ato de disposição de bens em proveito de terceiros na medida em que tal ato é ilegítimo, por ofender o princípio da igualdade
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
refere à prova da culpa (que impende sobre quem pretenda tirar proveito da responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo
Relator: PAULO REIS
condomínio e, em 2020, discutiram a possibilidade de venderem a fração e dividirem os proveitos da venda
Relator: MARGARIDA REIS
económico-empresarial com a atividade do sujeito passivo, não exigindo a obtenção imediata de proveitos. III. As insuficiências formais dos documentos não afastam a dedutibilidade quando a realidade material
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
mostrar-se indispensável para a manutenção da fonte produtora ou para auferir de proveitos. O que não pode é o mesmo bem ser considerado simultaneamente como algo que não saiu
Relator: MARCO BORGES
afasta o direito do empreiteiro à compensação pelos seus gastos e trabalho e do proveito que poderia tirar da obra (art. 1229º do CC), ou seja, o direito
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
refere à prova da culpa (que impende sobre quem pretenda tirar proveito da responsabilidade agravada), a mesma tem-se por indispensável relativamente ao primeiro fundamento, sendo desnecessária no segundo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
terceiro, que não os réus, as custas ficam a cargo do autor, que tirou proveito do processo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
escandalosamente ofensivo do sentido ético-jurídico, importando demonstrar que aquela visa alcançar um proveito exclusivo a favor dos votantes e um concomitante prejuízo da sociedade ou de terceiros. (Sumário elaborado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
hipóteses demonstrativas de uma insolvência culposa, não assume nenhuma relevância jurídica. 7 – Existe proveito alheio quando os bens do insolvente são disponibilizados a terceiro, tanto quando ocorra a transferência
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
portal E-fatura, que revela gastos (compras, salários, segurança social) significativamente superiores aos proveitos declarados, sem justificação, faculta o recurso à avaliação da matéria tributável por métodos indirectos. IV – Efectuada