31 resultados nos descritores e sumários · 467 no texto integral
Relator: RUI A.S. FERREIRA
nenhuma circunstância. II - A taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. III - As normas constantes ... 105º da Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónica, padecem de inconstitucionalidade orgânica por violação das disposições conjugadas
Relator: VITAL LOPES
mencionado em facturas nas quais conste como emitente pessoa diversa do prestador ou fornecedor. II- No entanto, nas situações em que a AT não questiona a realidade das operações subjacentes ... apenas que a pessoa do prestador/ fornecedor não corresponde à do emitente por este alegadamente não dispor de estrutura empresarial para os serviços facturados, impõe
princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços de construção civil; correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada
Decreto-Lei n.º 198/90 de 19 de junho - Elementos da fatura do fornecedor
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
refere o segundo requisito, ele dever conter o nome ou denominação social do fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente ou destinatário; números de identificação fiscal ... fornecedor dos bens ou prestador dos serviços e do adquirente ou destinatário, sempre que se tratem de entidades com residência ou estabelecimento estável no território nacional; quantidade e denominação usual
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
dispor do bem como proprietário tenha sido transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro EM e que, na sequência dessa ... estão obrigadas a pedir informações às autoridades do Estado-Membro de destino indicado pelo fornecedor.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: MARGARIDA REIS
devido, pagamento efetuado e imposto retido; já quanto às provisões para saldos devedores de fornecedores e aos custos contabilizados com rendas, mantém-se a correção quando, perante a matéria
Relator: MARGARIDA REIS
meios de pagamento, as divergências contabilísticas e bancárias e os elementos recolhidos junto dos fornecedores podem, quando apreciados conjugadamente, constituir quadro indiciário bastante da inexistência das operações, legitimando a recusa
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
automóvel, e que se encontra garantido por reserva de propriedade constituída a favor do fornecedor do bem e por este transmitida à mutuante e registada a favor desta, ainda
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
despedimento da trabalhadora, responsável de recursos humanos, a qual desrespeitou procedimentos de contratação de fornecedores externos destinada a assegurar serviços da R e que exigiam a consulta do Departamento
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
configura o autor. II - Pretendendo a impugnante discutir a legalidade da repercussão efetivada pelos fornecedores de produtos petrolíferos, alegando que suportou o encargo do tributo por repercussão, tem legitimidade processual
Relator: ROSÁRIO PAIS
despacho de reversão (e no projeto de despacho) foi recolhida junto de clientes, fornecedores, trabalhadores e TOC da devedora original, dela resultando de forma coerente e clara que a Recorrente
Relator: ROSÁRIO PAIS
despacho de reversão (e no projeto de despacho) foi recolhida junto de clientes, fornecedores, trabalhadores e TOC da devedora original, dela resultando de forma coerente e clara que a Recorrente
Relator: ROSÁRIO PAIS
despacho de reversão (e no projeto de despacho) foi recolhida junto de clientes, fornecedores, trabalhadores e TOC da devedora original, dela resultando de forma coerente e clara que a Recorrente
Relator: ROSÁRIO PAIS
despacho de reversão (e no projeto de despacho) foi recolhida junto de clientes, fornecedores, trabalhadores e TOC da devedora original, dela resultando de forma coerente e clara que a Recorrente
Relator: ARTUR CORDEIRO
ligações ilícitas que se sucederam às duas interrupções levadas a cabo pela empresa fornecedora da água (as quais envolveram a retirada da mangueira de ligação, a selagem desta
Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado para 30 dias
Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Relator: PAULO CORREIA
empresa efetua, direta ou através da própria instituição bancária, v.g. aos seus fornecedores, trabalhadores ou os relativos aos consumos de energia ou de comunicações, não constituindo qualquer medida executiva, antes