14 resultados nos descritores e sumários · 164 no texto integral
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
qualificação como deficiente das forças armadas depende, entre outros pressupostos, da verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; II. Está apurada a existência de dois ... Face a essa impossibilidade, o Recorrido não poderá ser qualificado como deficiente das forças armadas
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
Para efeito da qualificação como Deficiente das Forças Armadas de um militar, o Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, na redação da Lei n.º 46/99
criação de um estatuto de proteção do binómio cinotécnico, aplicável às forças de segurança, Forças Armadas e estruturas de proteção e socorro
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio
Segu- rança, a Defesa e a Paz e novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas Forças Armadas
estratégia para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas
Recomenda ao Governo a criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
contabilização das avaliações obtidas pelos ex-militares das Forças Armadas, prevista no artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, efetua-se na carreira
Exoneração do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e nomeação do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Relator: ILDA CÔCO
como na alínea e) do artigo 285.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-lei n.º297/2009, de 14 de Outubro. III - Assim, é aplicável
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
agosto; art. 21°. n° 2 da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas – LOBOFA, Lei nº 1-A/2009, de 7 de julho
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
composta por 2 médicos da CGA e 1 médico nomeado pelo ramo das Forças Armadas a que pertencia o militar em causa, e não a junta médica militar
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
ação de defesa, devendo ter-se especialmente em consideração a intensidade da agressão, a força e a perigosidade do agressor e as possibilidades de defesa do defendente. 3. Não ... pretensamente defendente foi claramente excessiva e desnecessária para repelir a força e perigosidade de um ofendido responsável por ter armado desacatos dentro de um estabelecimento nocturno, ultrapassando em muito