568 resultados
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
quando se verifica que os mesmos não se encontram admitidos por acordo e o documento particular invocado como meio de prova não permite estabelecer com segurança a identidade dos seus ... RGICSF, constitui legislação especial que prevalece sobre o regime geral de acesso à informação administrativa previsto na LADA, por força do princípio lex specialis derogat legi generali e da ressalva
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Compete aos tribunais da jurisdição administrativa conhecer da ação intentada pela empresa
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Visando a acção a cobrança de taxas pelo estacionamento em vias
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Recurso de Revista n.º 489/23.0T8CLD.C1.S1
OUTROS/2026/3 1 A /2 d 1. No âmbito do Grupo de Trabalho
Portaria n.º 316/2026/1 condições mínimas de trabalho dos trabalhadores e, no
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE
Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e a FESAHT - Federação dos
Acordo de empresa entre a Fundação INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores